288.01.2012.003083-0/000000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 468 excipiente/executada arcará com as custas e despesas processuais acrescidas pela exceção. Considerada a natureza jurídica da decisão, qual seja, decisão interlocutória, não são devidos honorários advocatícios específicos para o incidente. Prossiga-se nos autos, atendendo a Serventia o quanto requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 418 praxe e estilo. P.R.I. Ituverava, 14/10/2013. MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO JUIZ SUBSTITUTO - ADV HELMA REGINA LIPORONI OAB/SP 90617 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220 0004982-91.2008.8.26.0288 (288.01.2008.004982-0/000000-000) Nº Ordem: 001169/2008 - Procedimento Ordinário - Fatos Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 565 necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da inércia do executado que, intimado pessoalmente, não pagou nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JOÃO PAULO GONÇALVES COSTA TEODORO, pelo prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 461 61.2006.8.26.0288 - nº ordem 1150/2006) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DE ITUVERAVA X CLAUDIO JORGE MARTINS - Fls. 22 - Vistos. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, firmado em Recurso Especial processado nos termos do art. 543-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 704 todo o sistema de direitos fundamentais, no sentido de que estes constituem exigências, concretizações e desdobramentos da dignidade da pessoa e que com base nesta é que devem ser interpretados” (Direito Constitucional, 14ªed., p.656) Manifestação maior da dignidade da pessoa humana é o direito à vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 680 quinze dias, contados da execução da liminar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, ficando-lhe facultado depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, a integralidade da dívida, conforme indicado pelo credor, para obter a restituição do bem, sem prejuízo de sua defesa (Decreto Lei nº 911/69, artigo 3º, §�