6 Resultados 5000018-20.2020.4.03.6141 - em: 29/05/2025
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EXEQUENTE: BENEDITO TEIXEIRA DA LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEC IS ÃO Vistos. Os documentos anexados aos autos demonstram que a autarquia não implantou a aposentadoria sem incidência de fator, como determinado pelo E. TRF. Assim, expeça-se ofício para cumprimento da decisão proferida pela e. Corte, nos seus exatos termos. Instrua-se o ofício com cópia de tal decisão. Int. SãO VICENTE, 28 de o
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência do pagamento efetivado pelo E. TRF, referente ao RPV expedido. Tendo em vista o retorno do atendimento presencial e o regular funcionamento das agências bancárias, o levantamento deverá ser feito diretamente na instituição financeira pelo interessado, sendo desnecessária a expedição de ofício de transferência. No mais aguarde-se, sobrestado em Secretaria, o pagamento do(s) precatório(s). Intime-se. Cumpra-se. S
A parte autora, intimada a regularizar sua petição inicial, quedou-se inerte. Assim, de rigor o indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil. Isto posto, indefiro a petição inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, já
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003436-19.2016.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZA RAPIZO BOSQUE - RJ222152, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, FORTHE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO NUNES CURATOLO - SP1