16 Resultados 5000120-04.2016.4.03.6102 - em: 06/05/2025
Ficha 1 de 2
Advogados do(a) JUÍZO RECORRENTE: MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS - SP3157440A, ANTONIO CARLOS TREVISAN SP351491, MARCELO TAROZZO - SP2477780A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000120-04.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS JUÍZO RECORRENTE: INSTALACOES HIDRAULICAS E COMERCIAL MARTINS LTDA - ME Advogados do(a) JU
Advogados do(a) JUÍZO RECORRENTE: MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS - SP3157440A, ANTONIO CARLOS TREVISAN SP351491, MARCELO TAROZZO - SP2477780A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000120-04.2016.4.03.6102 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS JUÍZO RECORRENTE: INSTALACOES HIDRAULICAS E COMERCIAL MARTINS LTDA - ME Advogados do(a) JU
APELAÇÃO (198) Nº 5002826-06.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: JOAO GOMES FILHO Advogado do(a) APELANTE: RUBENS ANTONIO ALVES - SP1812940A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 2 de outubro de 2017 Destinatário: APELANTE: JOAO GOMES FILHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O process
APELAÇÃO (198) Nº 5002826-06.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: JOAO GOMES FILHO Advogado do(a) APELANTE: RUBENS ANTONIO ALVES - SP1812940A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 2 de outubro de 2017 Destinatário: APELANTE: JOAO GOMES FILHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O process
3. A propósito, aduziu o acórdão que “tais circunstâncias, conjuntamente analisadas, como na decisão agravada, denotam robustos indícios da prática de efetiva transferência, dissimulada, de bens e recursos às empresas saudáveis do grupo, enquanto a devedora principal deixa de possuir patrimônio para possuir somente dívidas, intento do qual participa a agravante, pelo que devida sua responsabilização, afigurando-se irrelevante, nestas condições, sua constituição posterior aos
3. A propósito, aduziu o acórdão que “tais circunstâncias, conjuntamente analisadas, como na decisão agravada, denotam robustos indícios da prática de efetiva transferência, dissimulada, de bens e recursos às empresas saudáveis do grupo, enquanto a devedora principal deixa de possuir patrimônio para possuir somente dívidas, intento do qual participa a agravante, pelo que devida sua responsabilização, afigurando-se irrelevante, nestas condições, sua constituição posterior aos
Advogados do(a) JUÍZO RECORRENTE: MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS - SP3157440A, ANTONIO CARLOS TREVISAN SP351491, MARCELO TAROZZO - SP2477780A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO Trata-se de reexame necessário em mandado de segurança impetrado por INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E COMERCIAL MARTINS LTDA em face do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Br
Sem honorários, consoante o entendimento sedimentado nos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000387-39.2017.4.03.6102 IMPETRANTE: RIAADE SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: COLUMBANO FEIJO - SP346653 IMPETRADO: DELEGADO Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Vistos. Enquanto não proferida decisão pelo E. STF, com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes, vinc
Advogados do(a) JUÍZO RECORRENTE: MARCOS EMMANUEL CARMONA OCANA DOS SANTOS - SP3157440A, ANTONIO CARLOS TREVISAN SP351491, MARCELO TAROZZO - SP2477780A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO Trata-se de reexame necessário em mandado de segurança impetrado por INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E COMERCIAL MARTINS LTDA em face do Delegado da Delegacia da Receita Federal do Br
"ADMINISTRATIVO. ADUANEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. LIBERAÇÃO DE CONTÊINER. UNIDADE DE CARGA DISTINTA. Discute-se o direito à liberação de contêineres, independentemente da finalização do procedimento para o perdimento das mercadorias neles mantidas, sob o fundamento de serem unidades de cargas autônomas, não se confundindo com o bem transportado. Faz a impetrante prova de sua qualidade de transportadora e possuidora direta do container, conforme documentos exigidos pela fiscalização, c
