agravo interno improvido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1344 OFENSA À MATÉRIA CONSTITUCIONAL - APLICAÇÃO TEMA 163 - REPERCUSSÃO GERAL - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Jose Nilton Gomes de Oliveira (OAB: 364520/SP) - Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1760 (OAB: 224480/SP) Nº 1000726-42.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS - ARAPREV - Recorrido: José Roberto Ramos Nascimento - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1479 Financiamento - Recorrida: Leideane Miranda - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA NEGATIVAÇÃO - MORA INEXISTENTE - LESÃO PASSÍVEL DE SER INDENIZADA - VALOR RAZOÁVEL DA INDENIZAÇÃO FIXADA - Advs: Bernar

Publicações Judiciais I ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A ECONORTE SP150590 RODRIGO BASTOS FELIPPE e outro(a) ESTADO DO PARANA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OURINHOS >25ªSSJ>SP 00004969120164036323 1 Vr OURINHOS/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZO FEDERAL E JUIZ

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data da re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 780 AGRAVANTE: ALEXANDRE CARNEIRO RIOS DAS NEVES Advogado(s): ALEXANDRE CARNEIRO RIOS DAS NEVES AGRAVADO: QUINTA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. MEIO INAPROPRIADO PARA ASSEGURAR ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSOS REPETITIVOS. DECISÃO M

Publicações Judiciais I ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.00.010596-4/SP RELATOR PARTE AUTORA PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ SUSCITANTE SUSCITADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO IVAN JOSE PEDROSO Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a) EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A ECONORTE SP013772 HELY FELIPPE e outro(a) ESTADO DO PARANA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OURINHOS - 25ª SSJ - SP JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE OURINHOS >25ªSSJ>SP 00013655420164036323

Publicações Judiciais I ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de fevereiro de 2018. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023351-02.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.023351-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP040568 ANETE DOS SANTOS SIMOES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR LIDIA VELOZA SP023466 JOAO BATISTA DOMINGUES NETO GABRIEL FERNANDES VELOZA falecido(a) JUIZO DE DIREI

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.03.99.008676-9/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA GILMAR MACIEL DOS SANTOS SP125881 JUCENIR BELINO ZANATTA OS MESMOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP087423 ARTHUR LOTHAMMER SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 07.00.00207-8 1 Vr DIADEMA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUROS DE MORA. RE 579.431. C. STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não a

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O recorrente não apresenta qualquer subsídio capaz de viabilizar a alteração dos fundamentos da decisão hostilizada, persistindo, destarte, imaculados e impassíveis os argumentos nos quais o entendimento foi firmado. 2. O Colendo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do R.Ext. 579.431-RS, em sessão Plenária do dia 19/04/2017, assim decidiu: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO. Incidem juros da mora entre a data d