ainda nao se enquadra nas hipot

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ETO N 9.246/17. SENDO ASSIM, DEIXO DE CONCEDER AO REEDUCANDO EMER SON LUIZ CORREA DA SILVA TAIS BENESSES, PELOS MOTIVOS EXPLANADOS. INTIME-SE O SENTENCIADO ACERCA DA PRESENTE. NO MAIS, CERTIFIQUESE A ESCRIVANIA, SE O REEDUCANDO VEM COMPARECENDO MENSALMENTE A E STE JUIZO, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE LIVRAMENTO CONDICION AL. SOBREVINDO RESPOSTA POSITIVA, AGUARDE-SE

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 ACUSADO : DIEGO SUDARIO BRITO ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : DECISAO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMO S DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. COMO E CEDICO, O INDULTO E A COMUTACAO DE PENAS DIRIGEM-SE A UM GRUPO DE CONDENADOS QUE SE ENQUADRAM NAS SITUACOES JURIDICAS PREVISTAS NO ATO QUE OS CONC