blica. sociedade de economia mista

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 TAURACAO DA ACAO PENAL AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (FL. 02), DEPO IMENTOS, (FLS. 03/06) E RELATORIO (FLS. 39/43) - AS QUAIS DEMONST RAM NAO SER POSSIVEL O ARQUIVAMENTO NESSE MOMENTO, EM QUE SAO NEC ESSARIOS APENAS INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. NO TOCANTE A TIPIFICACAO DO CRIME DE DANO SIMPLES, TAL ENTENDIMENTO NAO MERECE PROSPERAR, POIS NO QUE CONCERNE A

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CONSELHO ESCOLAR TEOTONIO VILELA ACUSADO : WELLINGTON SOUZA GOMES DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201401526882 O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G OIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, PERANTE O JUIZO CRIMINAL DESTA COMARCA OFERTOU DENUNCIA EM FACE DO ACUSADO WELLINGTON SOU ZA GOMES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELITIVA TIPIFICADA NO ARTIGO 1 80,

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2030 e na dire??o do qual conseguiu fugir. ?????????????????????Segundo a pe?a acusat?ria, tais fatos se amoldam ?s infra??es penais de dano qualificado mediante preju?zo consider?vel ? v?tima (art.163, par?grafo ?nico, IV, CP) e amea?a (art.147, caput, CP). ?????????????????????Ocorre que o delito de dano assinalado somente se procede mediante queixa por expressa disposi??o do art.163, par?grafo ?nico, IV c

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1813 legais, ofereceu den?ncia em desfavor de WILDECK RAMOS DOS SANTOS, qualificado nos autos em testilha, pela infra??o prevista no art. 147 e 163, par?grafo ?nico, I e III c/c art. 69 do C?digo Penal Brasileiro, pelo seguinte fato delituoso: ?????????????No dia 28 de mar?o de 2017, por volta das 08h20min, na Passagem Angelim bairro Terra Firma, nesta cidade, o denunciado, mediante viol?ncia produzida com u

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 803 173, ?1?, inciso II. 2 - Ocorre que, considerando que o referido julgado possui efeito ex nunc, alcan?ando somente as a??es ajuizadas ap?s a data do referido aresto, bem como o fato de que o feito origin?rio fora ajuizado em data anterior, conclui-se que o Ju?zo da 2? Vara de Fazenda P?blica da Comarca da Capital/Pa ? o competente, devendo o feito permanecer neste Ju?zo, para regular processamento e