código penal. tendo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3509 259 ABSOLVÊ-LO do crime previsto no artigo 333 do Código Penal, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal (CPP, art. 386, V); CONDENAR o réu OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO como incurso no artigo 2º, § 2º, e § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/2013, a pena definitiva de 06 (seis) anos e 08 (oito) m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3994 Aparecida Alves - Vistos. Decorrido o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal na forma do art. 109 do Código Penal, tendo sido observado o disposto no item 63.1, letra c das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento CSM 1869/11, (DOE de 16/03/11, p.1, Caderno Administrativo), JULGO EXTINTA A P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3588 SP) Processo 0000975-89.2007.8.26.0450 (450.01.2007.000975) - Outros Feitos não Especificados - Contravenções Penais - Gentil Pinto - Vistos. Decorrido o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal na forma do art. 109 do Código Penal, tendo sido observado o disposto no item 63.1, letra c das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1434 do crime previsto no artigo 333 do Código Penal, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal (CPP, art. 386, V); CONDENAR o réu GILTON GRECO como incurso no artigo 2º, § 2º, e § 4º, inciso II, da Lei n.º 12.850/2013, a pena definitiva de 06 (seis) anos e 08 (o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2815 314 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EMILIA RAQUEL ALMEIDA CAVALCANTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0353/2021 ADV: SANDRA BARBOSA GOMES (OAB 14812/AL) - Processo 0016618-79.2006.8.02.0001 (001.06.016618-6) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Estupro - AUTORA: Justica Publica - MINISTÉRIO PÚB: M.P. - RÉU: Antônio Luiz C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 944 Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8002765-18.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: NOEME DA SILVA REIS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do delito tipificado no artigo 155, §4

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2467 Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do delito tipificado no artigo 171 do Código Penal, tendo como indiciado Luiz Fernando de Jesus Oliveira, fato ocorrido em data de 20.06.2003, sendo que até a presente data não restou concluído. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, obs

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2334 TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: RAUL MAGUINO NEPOMUCENO CHAGAS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apuração da suposta prática do delito tipificado no artigo 171 do Código Penal, tendo como indiciado Raul Maguino Nepomuceno Chagas, fato ocorrido em data de 18.09.2009, send

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2102 INTIMAÇÃO 8095132-61.2022.8.05.0001 Inquérito Policial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Alexandro Santos De Araujo Vitima: Banco Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 80951

Publicações Judiciais ● 19/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sentença, às penas previstas no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal; d) condenar o acusado CÉZAR AUGUSTO DOS PASSOS, devidamente qualificado no relatório desta sentença, às penas previstas no artigo 333, parágrafo único, do Código Penal; e) declarar extinta a punibilidade do acusado ALEXANDRE LONGO, devidamente qualificado no relatório desta sentença, em relação ao crime previsto no artigo 325, § 1.º, inciso II, do Código Penal, pela ocorrência da prescrição em abs