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1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 595 Por se tratar de indenização não há que se falar em recolhimentos Com efeito, trata-se de direito motivado por princípios sociais, de previdenciários que apenas ocorreriam se a Autora fosse proteção à família e à maternidade protegidos pela Constituição reintegrada. Federal. Logo, o parágrafo único do art. 97 do Decreto 3048/99 é inconstitucional quando
2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1644 descontos regulares a título de "refeição", de onde e infere que o entre a ação ou omissão e o dano sofrido. benefício não era gratuito, o que, de per si, já é suficiente para O perito do Juízo, após minuciosa análise, concluiu que em afastar a pretensão da trabalhadora. O próprio reclamante decorrência do labor prestado para a reclamada a trabalha
terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 1.187.754-5, Anna Carolina Heluany Zeitune Pires, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17.2.2014. Masp 1.207.131-2, Levy Leite Romero, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 3.2.2014. ATO AGE N.º 1685 DESIGNA, no interesse do serviço, a Procuradora do Estado ELISA SALZER PROCÓPIO, MASP 1.328.731-3, para ter exercício na sede da Advocacia Regional do Estado em Juiz de
22 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 E.E. Professor Valentim, Masp 369228.2.1, Francis Mary Vilela Padua, ATB1L, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 28/05/2018; - Uberlândia, E.E. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, Masp 1299680.7.2, Elisson Andrade Batista, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/03/2018; Masp 1067224.4.3, Ianni Sousa Borges, PEB1B, referente ao 1º quinquênio de exercício a p
14 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo MARIA DE FATIMA PORTO A. C. MESQUITA MARIA JOSE RAIMUNDO DRUMMOND NATERCIA BARBOSA MARTINS REGINA CELIA REIS DA SILVA REGIS KERSUL SILVIA REGINA GALLO ARAUJO LIMA TELMA REIS DE CASTRO 387092-0 220475-8 382010-7 376393-5 913172-3 367502-2 384527-8 01 02 01 01 01 01 01 EPGS4D EPGS4D EPGS4D EPGS4A EPGS4D EPGS4D EPGS4D Art.1º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, respeitada para efeitos de pagamento a data
30 – quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Diário do Executivo 09/08/2018, referente ao cargo 02, PEBI G, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 301/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Sete Lagoas – E. E. Edith Fu
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/19 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11, dos servidores: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 380.358-2, Leila Aparecida Ribeiro Barbosa, ANEIII-J (Adm.01), pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comis
44 – sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Diário do Executivo ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2019 Anula o ato referente ao servidor: Viçosa – E.E.“Jose Lourenço de Freitas”, MaSP 1218018-8, Rafaela de Oliveira Firmino, PEB1B, 3º cargo, na parte em que concedeu férias prêmio época oportuna, ato publicado em 20/09/2016, por motivo de concessão indevida. FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 23/2019 Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos § 2º do Art. 3º da Resol
sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro Expediente RESOLUÇÃO AGE Nº 129, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a Resolução AGE nº 98, de 20 de abril de 2021, que delega competência para fins que menciona e indica responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI. O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/19 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/11, dos servidores: São Sebastião do Paraíso – Superintendência Regional de Ensino, MaSP 380.358-2, Leila Aparecida Ribeiro Barbosa, ANEIII-J (Adm.01), pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comis
