crime tipificado no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 835 do crime tipificado no art. 2º, caput, e § 2º, da Lei nº 12.850/2013; 2) JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação GUILHERME RODRIGUES GONZAGA GOMES, filho de Cláudio César Gomes e Sirlei Rodrigues Gonzaga, portador do RG nº 71.130.616, com fundamento no artigo 485, V, do Códig

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/12/2018 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE PADRE BERNARDO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROBERTO SOARES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO COSTA BORGES ===========================================================================

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1371 localizado para fins de citação pessoal, o réu Moisés Celso da Silva Carvalho foi citado por edital à fl. 68. Porém, em razão de não ter comparecido aos autos nem constituído advogado, foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação a ele (fl. 69). Em virtude de não terem sido localizados para fins de citação pessoal, os réus Antônio de Souza Moura e Ever

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3983 630 no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal; 5º) José Ronaldo dos Santos, vulgo Aldo pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, c/c art. 29, § 1º, ambos do Código Penal; Além de ABSOLVER Wellington Xavier de Campos Paulucci Vieira, Márcio Rodrigues da Costa, Wemerson Felipes Alves,

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3418 A pena deve ser cumprida em regime fechado na forma do artigo 33, § 2º, "a" do CP será o fechado. Os acusados não fazem jus à substituição prevista no artigo 44 do Código Penal. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para: A) CONDENAR o réu JARLISSON RODRIGUES a uma pena de reclusão de 19 anos e 3 meses de reclusão e 2300 DM a ser cumprido em regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1469 35, caput, em combinação com o art. 40, inc. III, ambos da Lei nº 1.343/2006, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, e para CONDENÁ-LO ao cumprimento de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2382 DE CARVALHO (OAB 224700/SP) Processo 0000802-65.2012.8.26.0458 (458.01.2012.000802) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel dos Santos - - Jonathan Rodrigues da Luz - - Washington Aparecido de Matos - Geandro Rodrigues Celestino - - Alex F

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3963 171 Processo 0035063-83.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Réu: ROBERVALDO DA CUNHA SARAVY ADV: MARIO MORANDI Intimação da defesa para, no prazo de cinco dias, apresentar as alegações finais. Processo 2000010-44.2016.8.12.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Cr

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2584 O crime tipificado no art. 243 do ECA está sujeito a uma pena máxima de 4 (quatro) anos de detenção. Sendo assim, nos termos do art. 109, IV, do CP, prescreve em 8 (oito) anos. Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 14 (quatorze) anos entre a data do recebimento da denúncia (10/12/2008) e a presente data, sem que tenha sido publicada a sentença con

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1977 FUNDAMENTAÇÃO O crime tipificado no art. 147 do CP está sujeito a uma pena máxima de 6 (seis) meses de detenção. Sendo assim, nos termos do art. 109, VI, do CP, prescreve em 3 (três) anos. Dessa maneira, tendo em vista o transcurso de mais de 3 (três) anos entre a data do fato (05/08/2018) e a presente data, sem que tenha sido recebida a denúncia, ocorreu