10.002 Resultados delito tipificado no artigo - em: 15/05/2025
Ficha 1 de 1001
TRANSCRITO: "PRAZO: QUINZE (15) DIAS FINALIDADE: A Excelentíssima Senhora Carolina Moura Lebbos, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, tendo em vista os réus, adiante qualificados, estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-los pessoalmente, intima-os por meio deste. QUALIFICAÇÃO: HUGO ANTONIO RODRIGUEZ BARBA, Filiação: Hugo Roberto Rodriguez La Cotera e Hilda Maria Barba Vigo, Nacionalidade: pe
2007.72.03.000857-9) e quanto ao Fato V da ação penal 2006.72.03.002763-6 (art. 312, caput, do CP), assim o fazendo com fundamento no inciso VII do art. 386 do CPP;- CONDENAR o réu MARCOS ANTÔNIO CALAI KRANZ pela prática do delito tipificado no artigo 316, caput, c/c o artigo 71, ambos do Código Penal (Fatos I e II da ação penal 2006.72.03.002763-6), à pena de 03 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 89 dias-multa; pela prática do delito tipificado no
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 603 908 constrangimento ilegal, relaxo a prisão em flagrante de Helder Pedro Ivo Zambotti do Nascimento e determino a imediata expedição de alvará de soltura clausulado e ainda de que foi expedido carta precatória à Comarca de São Manuel-SP para citação do réu. ADV. DRA. CRISTINA YUKIKO KUSAHARA MORELLI OAB
FILHO(PE023466 - RICARDO LOPES CORREIA GUEDES) X MILTON DE PAULA MARTINS(SP160198 AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E SP203992 - RONALDO CÂNDIDO SOARES) X HAROLDO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR(SP253888 - HAROLDO FERRAZ DE CAMPOS NETO E SP076183 - THEO ESCOBAR JUNIOR E SP160198 - AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E SP235192 - ROSELI MARIA DE CARVALHO) CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS 89, 90 E 91, PARA SÃO PAULO, RECIFE E RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. Expedie
FILHO(PE023466 - RICARDO LOPES CORREIA GUEDES) X MILTON DE PAULA MARTINS(SP160198 AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E SP203992 - RONALDO CÂNDIDO SOARES) X HAROLDO FERRAZ DE CAMPOS JUNIOR(SP253888 - HAROLDO FERRAZ DE CAMPOS NETO E SP076183 - THEO ESCOBAR JUNIOR E SP160198 - AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO E SP235192 - ROSELI MARIA DE CARVALHO) CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS 89, 90 E 91, PARA SÃO PAULO, RECIFE E RIO DE JANEIRO, RESPECTIVAMENTE, PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. Expedie
5ª VARA CRIMINAL - EDITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIASO DR. SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA, Juiz Federal da 5ª Vara Criminal Federal, da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a Ação Penal nº 0000272-70.2011.403.6181, movida pela Justiça Pública em face de ANDRE LUIS DE ASSIS, brasileiro, filho de Carlos Henrique Benit
RODINEI ALVES DOS SANTOS, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal;DECLARAR EXTINTO O PROCESSO em relação à acusação do delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 (bis in idem) feita a MARCOS SEZAR GARCIA, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal;ABSOLVER PRISCILA CRISTINA DE ASSIS do delito de associação ao tráfico de drogas; com fundamento no artigo 386
Código de Processo Penal;DECLARAR EXTINTO O PROCESSO em relação à acusação do delito previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 (bis in idem) feita a MARCOS SEZAR GARCIA, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal;ABSOLVER PRISCILA CRISTINA DE ASSIS do delito de associação ao tráfico de drogas; com fundamento no artigo 386, VII, do CPP.ABSOLVER PEDRO JUAN JINETE VARGAS da imputação pelo delito tipificado no artigo 33, caput,
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 405 1598 artigo 29, ambos do Código Penal, impondo-lhe o cumprimento da pena privativa de liberdade de 5(cinco) anos e 8(oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado e 15(quinze) dias multa, no valor unitário mínimo e ABSOLVÊ-LO do delito tipificado no artigo 288, parágrafo primeiro, do Código Penal, com f
1ª Vara Federal de Joaçaba Boletim JF Nro 175/2014 Juíza Federal Titular: Dra. ANA CRISTINA MONTEIRO de ANDRADE SILVA Juíza Federal Substituta: Dra. MARTA WEIMER Diretor de Secretaria: Bel. RAMON PAULO GARCIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição e julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para:- CONDENAR o réu ADÃO SALVADOR BOEIRA PINHEIRO pela prática do delito tipificado no artigo 334,
