demais encargos setoriais - Ficha 2

Seção I ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 Afirmou que, em razão dos fatos, buscou o auxílio do Judiciário para ver declarada a inexistência de relação jurídico-tributária que a obrigue a recolher o ICMS sobre quaisquer encargos de transmissão, distribuição e demais encargos setoriais, restringindo a respectiva base de cálculo, portanto, aos valores pagos a título de efetivo fornecimento e consumo de

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NR.PROCESSO: 5064380.91.2018.8.09.0000 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064380.91.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE Celg - Companhia Energética De Goiás AGRAVADO Isabel Cristina Vieira De Moura RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celg -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1210 não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009), sob pena de indeferimento.II - Cuida-se de pedido de tutela de evidência onde o autor requer que a Fazenda do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 1882 de tutela de urgência onde o autor requer que a Fazenda do Estado seja imediatamente compelida a se abster de exigir o ICMS sobre as tarifas de uso de sistema (TUSD e TUST) e demais encargos setoriais lançados nas faturas de energia elétrica pela CPFL, limitando a incidência do ICMS, única e exclusivamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1096 Mas não impede o juízo, ainda que incompetente, de deferir medidas de urgência, com oobjetivo de evitar o perecimento do direitocontrovertido.”(AgRg no REsp 1.022.375, CASTRO MEIRA; destaquei em negrito).Quanto ao pedido liminar, verifico a presença dos necessários requisitos para a concessão parcial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 1098 quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: DEOCLECIO LUIZ ROMERO VIVAS (OAB 388089/SP) Processo 1001949-07.2017.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sebastião Cesar Lopes - Vistos.I- Cuida-se de pedido de tutela de urgência onde o autor requer que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 924 tutela provisória de urgência será concedida quando preenchido algum dos requisitos elencados no art. 311 do CPC, o que não ocorreu no caso em tela. Ressalto que não há julgamento de casos repetitivos, tampouco súmula vinculante, razão pela qual INDEFIRO a tutela pleiteada.Ademais, eventuais valores inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1003 - Edmea Aparecida Alvarez Estabiles - São Paulo Previdência Spprev - Vistos.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação retro.Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP) Processo 1001811-74.2016.8.26.0306 - Procedimento do Juiz

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NR.PROCESSO: 5064380.91.2018.8.09.0000 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5064380.91.2018.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE Celg - Companhia Energética De Goiás AGRAVADO Isabel Cristina Vieira De Moura RELATOR Desembargador NORIVAL SANTOMÉ DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celg

Seção I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 COMARCA RIO VERDE AGRAVANTE CELG DISTRIBUIÇÃO S/A. AGRAVADO BENEDITO GOULART ARAÚJO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5515854.70.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 5515854.70.2017.8.09.0000 (PROCESSO DIGITAL) DECISÃO CELG DISTRIBUIÇÃO S/A., qualificada, interpõe agravo de instrumento1 com pedido de efeito suspensivo, irresig