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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 982 É sabido que outorga nos autos da procuração a novo advogado implica na revogação tácita do mesmo mandato outorgado ao anterior procurador, salvo se ausente ressalva em sentido contrário Verifica-se do compulsar dos autos que inicialmente Jean Charles outorgou poderes no ID 232663738 ao causídico DINOERMESON TIAGO NASCIMENTO\ OAB/BA 36.408 No ID 232809055, JEAN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1008 momento chegou a pensar em “usar a camisa ou short amarrado na grade da cela” para aliviar o tormento que estava passando, sabendo que esse comportamento é recorrente, pois o mesmo em outra época chegou a tentar ceifar sua vida, sendo impedido por familiares.” No ID 267136696, o Ministério Público requereu a regularização do patrono de Jean Charles Alexandr
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 986 pois faz-se necessário a introdução de uma medicação ainda mais potente que os remédios que o paciente vem fazendo uso, uma vez que, após ouvir todo o relato do mesmo, verifiquei que agravou os sintomas depressivos que o mesmo já enfrentava. O paciente expressou ideação suicida, onde verifiquei que o mesmo chegou a fase de planejamento, pois relatou que em u
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 995 Requereu ademais quanto ao pleito de transferência para cela especial que fosse intimada da DIREÇÃO DA POLINTER para que informe as condições da cela de JEAN CHARLES ALEXANDRE indicando, especialmente, se o preso se encontra em cela separada do convívio prisional, se possui banheiro individualizado, as condições de salubridade do ambiente e se é franqueado aten
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 999 FELIX FISCHER, Quinta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe 25/8/2015). Oportunidade em que foi mantida o decreto de prisão temporária de Jean Charles. Em ID 262439312, a defesa de Jean Charles requer a prisão domiciliar do preso e informa a esse juízo que a Delegada Francineide Moura de Oliveira autorizou a consulta do requerido com sua médica psiquiatra e então, em 13
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1004 Verifica-se do compulsar dos autos que inicialmente Jean Charles outorgou poderes no ID 232663738 ao causídico DINOERMESON TIAGO NASCIMENTO\ OAB/BA 36.408 No ID 232809055, JEAN CHARLES ALEXANDRE outorgou poderes a : MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHo inscrita na OAB/BA sob o nº 64.639, sem a ressalva de que procuração anterior conferida ao Dr DINOEMERSON continuava v
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 977 deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, por motivo de grave doença aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra” (RHC n. 58.378/MG, Re
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 2673 DESPACHO 0505966-90.2016.8.05.0039 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Antônio Marcos Silva De Jesus Apelante: Francisco Dos Santos Advogado: Frederico Augusto Fontoura Loureiro (OAB:BA23385-A) Apelante: Gilmar Conceição Santos De Oliveira Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790-A) Advogado: Naiara Ribeiro Santos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 2163 INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.55800/2013 ORIGEM: Salvador - Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público - 1º Promotor(a) de Justiça RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das Graças Souza e Silva ASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Entidades de Atendimento INTERESSADO(A)(S): Heliete Rodrigues Vi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2152 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Apelação nº 0500846-29.2020.8.05.0103 - Comarca de Ilhéus/BA Apelante/Apelado: Eugenio Cairo Batista Apelante/Apelado: Arlon Ferreira dos Santos Defensora Pública: Dra. Paula Verena Carneiro Cordeiro Apelante/Apelado:
