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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo SINTRAM, enviado ao Subsecretário da SEINFRA Dr. Gabriel Ribeiro Fajardo, havendo a necessidade de mantê-los em pauta até que recebam resposta. O presidente em substituição Edilson Salatiel Lopes considerou a solicitação da Conselheira, prosseguindo com os assuntos. (2) A necessidade de permanecerem em pauta os processos que tratam dos Autos de Infração quanto ao descumprimento da DELIBERAÇÃO COVID-19 Nº17 de 22/03/2020;

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 Diário do Executivo DECISÃO Nos termos da Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001, Decreto Estadual nº. 45.902/2012, Resolução SEJUSP n° 123/2022 e delegação de competência publicada em 29 de março de 2022, ACOLHO, na íntegra, o Relatório Técnico nº 14/SEJUSP/NUREL/2022, de 03 de março de 2022, emitido pela Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de Jus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais ABERTURA DE VISTA Edital nº: 118/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0198069/2021-71. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/ MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/MG, ao recurso interposto pela empresa DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ldta, na fase de julgamento de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Março de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Expediente EXTRATO DE PORTARIA N° 28/2018, de 24 de outubro de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 032/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2833.17 (Presídio deAçucena). EmpresaPRUDENTE REFEIÇÕES LTDA,CNPJ n°42.947.333/0001-72,sediada à Rua Perite, 458, Conj. 201-A, Bairro Pompéia, Belo Horizonte/MG. Práticas previstas