201 Resultados dubio pro reo. impossibilidade. materialidade - em: 20/05/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224- Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1485 Não há que se falar em ausência de materialidade, pois as condutas narradas na denúncia se amoldam ao tipo penal previsto no art. 217-A caput, do Código Penal, bem como atendem aos termos da Súmula nº 593 do STJ, in verbis: “O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrel
Edição nº 177/2016 Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - SOBRADINHO - 201406
Edição nº 38/2017 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPOR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 1344 Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: A Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Impetrado: Juiz Criminal De Ribeira Do Pombal Paciente: Gutemberg Jesus Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8039318-04.2021.8.05.
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 1 / Página 1328 EMENTA 0502149-68.2019.8.05.0150 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Roberto Cruz Souza Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612-A) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 2286 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Apelação Criminal nº 0526258-79.2017.8.05.0001, oriundos do Juízo de Direito da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador, sendo Apelante o Ministério Público e Apelada a Adolescente A.M.B.J. Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma da Segunda Câmara Crimi
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3327 75 PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR ESPECIAL DA PALAVRA DA OFENDIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. In casu, no que diz respeito à prova da materialidade e da autoria da contravenção penal capitulada no
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1021 HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO FEITO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 2016 "N¿o se pode presumir, em policiais ouvidos como testemunhas, a intenç¿o de incriminar, falsamente, o acusado da prática de crime contra a saúde pública, na modalidade de tráfico de entorpecente, por asseverarem que a substância tóxica foi encontrada em poder daquele. A presunç¿o, ao contrário, é de idoneidade dessas testemunhas, ainda mais quando seus depoimentos s¿o seguros, precisos e uni
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1282 ACORDÃO APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INFRAÇÃO DO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART.244-B DA LEI 8069/90. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 266 DO CPP. REJEITADA. AUTORIA DELITIVA IMPUTADA AO APELANTE QUE NÃO TEVE COMO ÚNICO ELEMENTO DE PROVA O RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA. CONDENAÇÃ
