98 Resultados e. professor luciano - em: 19/05/2025
Ficha 5 de 10
3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB: 21453/BA) MARCIO VITA DO EIRADO SILVA(OAB: 29576/BA) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 613 Ele, como antedito, deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor. Isso significa que, a partir da vigência da Lei n. 13.467, de 2017, somente serão admitidas petições iniciais líquidas. Não mais se admitir�
3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 101 -A da CLT) teve previsão expressa, abrandando-se a regra de Educação, 2018.) inconfundibilidade da pessoa jurídica com a do sócio, ou da Prejudicada a análise dos demais argumentos relativos à penhora sociedade comercial com a de seus administradores ou acionistas, depoupança e condição de sócio. (art. 49-A, do CC), rompendo-se com esse preceito de modo
2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3799 no livro de registro de empregados é irrelevante para o deslinde da alusivo à jornada de trabalho ao reclamante justamente pelo fato de controvérsia. ele exercer atividade externa incompatível com o controle de Por essas razões, considero que o reclamante exercia função jornada (capítulo 2.3.3), o que, indubitavelmente, abarcaria as horas externa incompatível
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 - EMILIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO 582 em Reforma Trabalhista, Saraiva, destaquei: ".... E o pedido? PODER JUDICIÁRIO Ele, como antedito, deverá ser certo, determinado e com indicação JUSTIÇA DO TRABALHO de seu valor. Isso significa que, a partir da vigência da Lei n. 13.467, de 2017, somente serão admitidas petições iniciais líquidas. Não INTIMAÇÃO Fica V.
3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 560 conteúdo econômico. preocupação com a estipulação de valores a cada um dos E, compreende-se por pedido certo aquele que expressa o objeto pedidos. da pretensão deduzida, por pedido determinado aquele que tem Até antes do novo texto legal, apenas nas demandas submetidas ao delimitação qualitativa e quantitativa. rito sumaríssimo (causas de no máximo 40 s
3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 588 Diante da ausência de autorização até então para a designação de admite, na forma da legislação processual civil, antes da sumária audiências presenciais inaugurais pela Administração do E. TRT da extinção do processo, seja dada à parte demandante a 5ª. Região por força dos efeitos da pandemia COVID-19, oportunidade de emendar ou completar a inicial,
3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 520 possuem feição meramente declaratória e que não possuam confecção de toda reclamação trabalhista envolverá a conteúdo econômico. preocupação com a estipulação de valores a cada um dos E, compreende-se por pedido certo aquele que expressa o objeto pedidos. da pretensão deduzida, por pedido determinado aquele que tem Até antes do novo texto legal, ap
2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 167 Quanto à omissão, nada obstante a existência de lacuna processual anterior. Destarte, vez que trata do cumprimento axiológica da CLT, no tocante à previsão de multa pelo voluntário da sentença e não de sua posterior execução descumprimento de obrigação de pagar, ressalto a doutrina do forçada, o art. 475-J do CPC não deve ser confrontado com os emine
2107/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2016 4894 Segundo a teoria da subordinação estrutural, haveria uma relação harmonize (ou não) aos objetivos do empreendimento, nem que de dependência recíproca entre empregador e empregado, pois, receba ordens diretas das específicas chefias deste: o fundamental sem a estrutura organizacional da empresa, não há trabalho a ser é que esteja estruturalmente vinculado �
1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 1404 Doite; que o depoente trabalhava todos os dias, passando na De acordo com os depoimentos pessoais prestados, observo reclamada pela manhã, retirando os serviços que seriam que a preposta da Reclamada confessou que o Reclamante era realizados durante o dia e indo para os clientes; que quando contratado para prestar serviços sem registro em CTPS na recebia a ordem
