econômica federal. empresa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 5137 herdeiros, fornecendo qualificação e endereço.2) Em relação ao co-executado Arthur Bernardi, forneça o número do CPF a fim de possibilitar eventuais consultas nos sistemas on-line instalados nesta Vara.3) Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CAROLINA LEITE BARASNEVICIUS (OAB 225200/SP), GLAUCIA MIRANDA (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 5717 requerente/exequente, em termos de prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP) Processo 0103174-03.2006.8.26.0006 (006.06.103174-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Colinas D Ampezzo - Caixa Econômica Federal - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 48 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMPRESA PÚBLICA. ART. 109, INC. I, DA CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA CAPITAL. JUIZ DE DIREITO NÃO INVESTIDO NA COMPETÊNCIA F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1284 49 I, DA CF/88. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. INDECLINÁVEL E IMPRORROGÁVEL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. PROPOSITURA DA DEMANDA NA CAPITAL. JUIZ DE DIREITO NÃO INVESTIDO NA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. SENTENÇA ANULADA. ART. 113, § 2º, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008292-40.2018.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: PEDRO LUIZ BRUNELLI Advogado do(a) AUTOR: JESSICA APARECIDA DANTAS - SP343001 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HAB. PIRACICABA DESPACHO Nos termos do disposto pelo art. 351, do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica pelo prazo de 15 dias, acerca da contestação oferecida pela EMDHAP – EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE PIRACI

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sessão de Julgamento Data: 29/10/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012720-93.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JULIO CEZAR PESSOA PICANCO JUNIOR Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIO CEZAR PESSOA PICANCO JUNIOR - MG99824-A AGRAVADO: TIGER INDUSTRIA E COMERCIO SOLADOS DE BORRACHA LTDA - EPP, VALTER FLORENCIO D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3445 Jurisdição: Rio Real Autor: Jose Marcos Santos De Oliveira Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Reu: Caixa Economica Federal Reu: Municipio De Rio Real Intimação: Vistos etc... O feito trata de Ação contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, o que afasta a competência deste juízo: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6670/2019 - Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 530 propriedade da Caixa Econômica Federal, empresa pública da União, entendo pela impossibilidade de execução por este juízo. Isto posto,INDEFIRO A EXECUÇÃOna forma do art. 924, I do CPC/15. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Isento de custas e honorários. Marituba, 30 de maio de 2019. GERALDO CUNHA DA LUZJUIZ DE DIREITO Número do processo: 0800409-04.

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA - SP266950-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 9 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

novas formas de pagamento. A matéria vem tratada no artigo 335 do Código Civil, ora transcrito:Art. 335. A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dú