enquadra no conceito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2199 não se enquadra no conceito de custas e emolumentos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Despacho que indeferiu a emissão de carta de citação, ante a ausência do prévio recolhimento da despesa de citação postal Cabimento Provimento CSM 2.292/15 Espécie de despesa que não se enquadr

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 CE/15285 CE/13500 CE/6989 CE/15285 CE/16854 CE/10350 CE/3183 CE/16215 CE/5241 CE/13402 9 11 12 13 14 15 15 15 15 16 Caderno 2: Judiciário CE/15285 CE/11424 SP/80348 CE/19880 CE/13500 CE/17802 CE/10144 CE/2310 CE/10007 CE/6510 Fortaleza, Ano II - Edição 299 137 10 12 13 13 14 15 15 15 16 16 1) 134826-06.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE.: LAUDECI DE JESUS LIMA

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 607 291 do que me foi apresentado, o autor se enquadra no conceito de pobre na forma da lei. Nesse passo, designo audiência de conciliação para vo dia 05 de dezembro de 2012, às 09:50horas.”.- INT. DR(S). WILSON DE NOROES MILFONT NETO 7) 546992-97.2012.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ILARIO NETO DA SILVA REQUERIDO.: ITAU SEGUROS S/A. “Inicialmente, defiro

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 873 Terceiro Cível - Embargos de Terceiro - EMBARGANTE: Gabrieli Sobral Monteiro - José André Monteiro Filho - EMBARGADO: Massa Falida de Porto Freire e outro - Vistos. Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça por vislumbrar, pela sua condição pessoal, pelos fatos objeto da ação e pelos documentos anexados à exordial, que a parte autora se enquadra no conceito de hiposs

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 250 220 resolução do mérito, uma vez que a exequente não se enquadra no conceito constante no art. 8º, § 1º, inciso II da lei n.º 9.099/95. Autorizo a devolução do título de crédito que acompanhou a inicial, deixando cópia nos autos. Sem custas. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Guaiúba/CE, 16 de maio de 2011. Henrique Botelho Romcy. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA D

Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 OAB CE/16854 CE/14458 CE/6278 CE/5012 CE/6278 CE/5012 CE/23563 CE/21492 CE/20334 CE/17070 CE/18044 Seq. 1 1 2 2 3 3 5 6 8 10 11 Caderno 2: Judiciário OAB CE/13500 CE/22389 CE/5365 CE/22389 CE/5365 CE/20844 CE/12345 CE/22013 CE/15285 CE/15285 Fortaleza, Ano III - Edição 545 90 Seq. 1 2 2 3 3 4 5 7 9 10 1) 104602-85.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A REQUERENTE.: MARIA AUXILIADORA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS para percepção indevida de benefício previdenciário, não decorre diretamente de lei nem é exigível meramente pelo decurso de prazo certo, menos é suficiente a lhe conferir certeza a mera apuração administrativa.Assim, poderia ser buscada pela via cognitiva condenatória, demandando provimento jurisdicional para a constituição de título executivo idôneo, mas não pela da execução fiscal, como se a responsabilidade civil por ato ilícito pudesse ser pressuposta de mera apuraç

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 871 condição pessoal, pelos fatos objeto da ação e pelos documentos anexados à exordial, que a parte autora se enquadra no conceito de hipossuficiente, sendo o caso de intimar a parte para comprovar sua hipossuficiência. Ressalte-se que o artigo 5º, LXXIV, da CF/88, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 360 315 PROCESSO Nº 5144/2011 – 4023-09.2011.8.06.0083/0 – AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERENTE: NAYANNE KELLY LIMA DA SILVA ME – REQUERIDO: MARIA GUILHERME DA SILVA. INTIMAR DA SENTENÇA proferida às fls. 09/11, referente aos presentes autos, cujo teor do dispositivo segue transcrito: gDO DISPOSITIVO - Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do méri

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 249 347 LIMA DA SILVA – ME. REQUERIDO: PAULO DA SILVA BARROSO. INTIMAR DA SENTENÇA proferida às fls. 21/23, referente aos presentes autos, cujo teor do dispositivo segue transcrito: “Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a exequente não se enquadra no conceito constante no art. 8º, § 1º, inciso II da lei n.º 9.099/95. Auto