fátima melo nascimento - Ficha 6

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 676 No caso em análise, o vínculo de emprego teve início em incidirá sobre os pisos salariais vigentes em 31.08.96, objeto das 13.04.1994, e a reclamação trabalhista foi ajuizada em 12.10.2016, cláusulas segunda e terceira da convenção coletiva de trabalho ora ou seja, em data posterior ao do referido julgamento, ocorrido em aditada" (grifei- ID. c4548e9 - Pág. 7

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 677 do período imprescrito (12.10.2011) a reclamante ocupou o cargo representação de R$ 4.340,96, ou seja 39% do ordenado mais a de "gerente contas pessoa física" (ID. 807cd14 - Pág. 41), passando gratificação - parte salarial fixa (ID. 5ba731f - Pág. 46). a "gerente contas pessoa jurídica" em setembro de 2012 (ID. Portanto, indica-se que quando maior a gratifica�

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 10319 processual ter eficácia imediata sobre os atos praticados sob sua ajuizada interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos. vigência (art. 14 do CPC/2015), determinados dispositivos na Lei Assim, tendo sido arguida na instância própria (Súmula 153/TST), 13.467/2017 não podem incidir desde logo, tais como os relativos pronuncio a prescrição de t

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 10320 produtividade e à perfeição técnica, todavia, não trouxe aos autos respectiva seleção dos empregados que receberiam tal verba. Essa norma da empresa ou coletiva que assegure o pagamento da verba atitude do réu implica em conduta discriminatória e violação ao de representação e discrimine os requisitos, critérios e valores para princípio da isonomia. N

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 5286 "desde a função de GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA e não podendo ser adotado o parâmetro pleiteado na inicial - com em julho/2010, recebe verba de representação"; VINÍCIUS base no maior valor devido aos gerentes relacionados - por não se FERNANDES COSTA, que "em janeiro/2008, quando exercia as tratar de equiparação salarial e por ocupar os paradigmas car

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8126 5. VERBA DE REPRESENTAÇÃO – PRINCÍPIO DA ISONOMIA possuindo natureza indenizatória. Alega a parte reclamante que o reclamado paga a parte de seus Pois bem. empregados, independentemente do local de trabalho e da função Como preliminarmente decidido, saliento que a pretensão deduzida quedesempenhem, uma parcela mensal denominada "verba de pela parte autora n

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 3931 d4ba73b, páginas 46/52 e 57/60) que a multa de 40% depositada integram o rol de seus direitos adquiridos, mas estes não se em 29/11/19, no valor de R$ 31.700,85, considerou apenas os estendem aos outros empregados do sucessor e nem aos saldos das referidas contas (respectivamente, R$43.184,93 e empregados provenientes de outras instituições sucedidas. R$36.503

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 2007 multa de 40%, horas extras. que houve a promessa do pagamento de comissões no curso do Para delimitação dos períodos de apuração em cada função deverá contrato de trabalho, não foi produzida qualquer prova a demonstrar ser observada a anotação constante na Ficha de Registro da o alegado, o que poderia ocorrer, por exemplo, a partir do autora, já que es

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1565 Com efeito, as diferenças salariais foram requeridas com amparo no tácito nesse sentido e que a prova oral demonstrou o pagamento e princípio da isonomia, considerando que a lei veda que a promessa de pagamento de comissões em campanhas de trabalhadores que exerçam a mesma função sejam remunerados de vendas. forma distinta. Não se trata de pedido de equipara

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4842 dessa parcela, em relação ao valor do salário, mais a gratificação de função. Também no feito que ora é julgado observa-se que os empregados No processo 10.736-85/2019, em que RENAN AZARIAS figurou que ocupavam cargo de gerência de níveis mais modestos como reclamante, com tramitação nesta Vara, foi realizado recebiam verba de representação em percentua