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Edição nº 147/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de agosto de 2014 autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o requerido juntar aos autos o comprovante de pagamento mencionado na petição de folhas 123-125 e não anexado a esta. Outrossim, fica cientificada a parte Devedora de que, a partir de sua intimação, terá início o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475-J do CPC. Trascorrido o prazo retro sem qualque
Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 agressões verbais que pudessem deixá-lo constrangido, dando azo à condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A responsabilidade de indenizar moralmente nasce com a inequívoca aferição do dano do atributo da personalidade afirmado, o que não se comprova no presente e, por isso não merece amparo o pleito de reparação civil simplesmente pela afirmação do consumidor d
Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 feito e acrescidos ao débito da executada, que deve arcar com referidos custos, por ter dado causa à nomeação do administrador. Não tendo havido impugnação ao plano de administração por parte da executada, HOMOLOGO o plano de administração de ID 9344765, advertindo o administrador que sua prestação de contas nos autos deverá incluir, também, a comprovação do recolhimento de FGTS, INSS e
Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 Criminal de Santa Maria, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, fica cientificada a parte Devedora de que, a partir de sua intimação, terá início o decurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475-J do CPC. Trascorrido o prazo retro sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as providênc
Edição nº 40/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 caso contrário, poderão ser eliminados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se certidão de crédito. Intime-se apenas o Autor. Santa Maria - DF, terça-feira, 18/02/2014 às 15h58. Arthur Lachter,Juiz de Direito Substituto. Nº 2014.10.1.000944-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: GILDEON OLIVEIRA DOS ANJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS -ME. Adv(
Edição nº 229/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Vara de Ações Previdenciárias do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Marcelo Mathias Proenca Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.01.1.076614-7 - Procedimento Sumario - A: DARCI POLICARPO DE SOUZA. Adv(s).: DF040244 - WANDER GUALBERTO FONTENELE. R: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF16
Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador; indicar, precisamente, inclusive com o(s) correspondente(s) CID(s), a(s) patologia(s) decorrente(s) do alegado acidente; informar seu estado civil; expor todo o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico requerido, nos termos do art. 319, inciso III do CPC, descrevendo, assim, as circunstâncias em que ocorreu o acidente típico n
Edição nº 183/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Nº 0009852-75.2016.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ENIO DA SILVA VICENTE FIGUEREDO. Adv(s).: DF18031 - OSVALDO ELIAS DA SILVA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0009852-75.2016.8.07.0015 Classe judicial:
Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 do E. TJDFT. Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487). Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I). P. R. I. Brasília DF, sexta-feira, 10/06/2016 às 14h11. Vitor Feltrim Barbosa ,Juiz de Direito. Nº 2015.01.1.084935-3 - Pro
Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Vara de Ações Previdenciárias do DF EXPEDIENTE DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Vitor Feltrim Barbosa Diretor de Secretaria: Marcelo Mathias Proenca Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2015.01.1.139135-4 - Procedimento Sumario - A: MARIA DE LOURDES CONCEICAO SANTOS. Adv(s).: DF015665 - Monica Arantes Silva. R: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF
