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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 FECHADO (réu reincidente) e; d) reduzir a pena aplicada a Márcio Sousa Silva, antes arbitrada em 03 (três) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no montante unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial aberto, para 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 ao princípio do ne reformatio in pejus. - Nesse cotejo, aplicando a fração de 1/2, estabeleço a pena definitiva em 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, além de 43 (quarenta e três) dias-multa. 3) O regime inicial prisional deve ser o semiaberto, nos termos do art. 33, § 2º, “b”, não havendo raz�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 18 DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA A EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.” PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 080388080.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Impetrante:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 publicação em cartório da sentença condenatória, ocorrida no dia 10/01/2011 (f. 349), e até a presente data decorreu lapso temporal superior a 08 (oito) anos, ocorrendo, assim, a prescrição superveniente da pretensão punitiva, sendo imperiosa a extinção da punibilidade do apelante, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código
32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 indicação do relator, para a próxima sessão”. Cota da Sessão de 27.06.2019: “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Arnóbio Alves Teodósio aguarda”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, por maioria, contra o voto do relator, que negava proviment
quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gilmar Rita Da Silva GTW-4181 AF01394809 659-92 Gilsander Souza 85,13 HLX-3505 AF01005962 736-62 Gilsilene Da Conceicao Souto NXY-5937 0001572599 692-00 Gilson F D A Pires 127,69 GZX-2487 0001572260 692-00 Gilson Jesue Da Silva PVP-8123 AF00935062 504-50 Gilson Ramos Da Cruz HKU-5966 AF00503006 736-62 Ginielle Nataly Resende Silva HLV-2906 0001572157 692-00 Giovana Lopes De Freitas OPJ-8739 AF01468882 691-2
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO 133/2019 – CONVÊNIO 109/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE DE PONTE NOVA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 109/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Piedade de Ponte Nova, inscrito sob CNPJ 18.316.257/0001-12, foram
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICAÇÃO 133/2019 – CONVÊNIO 109/2014 – PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE DE PONTE NOVA O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 109/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Piedade de Ponte Nova, inscrito sob CNPJ 18.316.257/0001-12, foram
