Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 133/2019 – CONVÊNIO 109/2014 –
PREFEITURA MUNICIPAL PIEDADE DE PONTE NOVA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 109/2014, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal Piedade de Ponte
Nova, inscrito sob CNPJ 18.316.257/0001-12, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da
prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada
a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 134/2019 – CONVÊNIO 1118/2013 –
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE BOM SUCESSO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1118/2013, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Asilo São Vicente de Paulo de Bom
Sucesso, inscrito sob CNPJ 05.231.629/0001-66, foram analisadas e
constatamos a ausência de documentação indispensável para análise da
prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada
a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 138/2019 – CONVÊNIO 1200/2013 –
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CHACRINHA – ACC
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1200/2013, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Associação Comunitária da Chacrinha - ACC, inscrito sob CNPJ 05.938.327/0001-22, foram analisadas
e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise
da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada
a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 139/2019 – CONVÊNIO 2851/2015
– ASSOCIAÇÃO BATISTA JEOVÁ NISSI
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 2851/2015, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Associação Batista Jeová Nissi, inscrito sob CNPJ 11.842.482/0001-43, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação
de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a
documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
87 cm -23 1275040 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 135/2019 – CONVÊNIO 545/2013 – ESCOLA
ESPERANÇA E VIDA DO MUNICÍPIO DE OURO FINO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 545/2013, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Escola Esperança e Vida do município
de Ouro Finos, inscrito sob CNPJ 01.683.621/0001-80, foram analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável para
análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a
complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03
e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de
Contas Especial e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 1651.000252/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação Projeto Providência de Belo Horizonte. Objeto: Alteração da organização da sociedade civil parceira, com a transferência
da titularidade do presente Termo de Fomento para a organização da
sociedade civilProvidens Ação Social Arquidiocesana. Assinatura:
19/09/2019. Processo Sei nº 1650.01.0000560/2018-10.
2 cm -23 1275183 - 1
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9196732/2018 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0112-62 - CLARO S/A, Processo nº 2281314 000049/2018, Registro de preços realizado no SIRP.
Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade
local. Prorrogação a partir de 26/09/2019 até 25/09/2020. Reajuste
no percentual de 4,4452%. Valor do reajuste R$ 95,86. Valor total: R$
4.408,97. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2002.00
01.339040.04.0.36.1; 2281.11.122.701.2002.0001.339040.04.0.60.1.
Assinatura: 16/09/2019. Signatários: pela contratada CLARO S/A. pela
contratante FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS.
3 cm -23 1275152 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 136/2019 – CONVÊNIO 1003/2013 –
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REGIONAL DE TERRA BRANCA
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1003/2013, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Associação Comunitária Regional de
Terra Branca, inscrito sob CNPJ 04.492.028/0001-44, foram analisadas
e constatamos a ausência de documentação indispensável para análise
da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada
a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial
e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 137/2019 – CONVÊNIO 2691/2015
– ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO
VAL PARAÍSO-ASCOVALPARAÍSO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 2691/2015, firmado entre a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e o Associação Comunitária do Bairro Val
Paraíso-Ascovalparaíso, inscrito sob CNPJ 11.159.311/0001-14, foram
analisadas e constatamos a ausência de documentação indispensável
para análise da prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a documentação apresentada a ser providenciada
e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03
e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de
Contas Especial e demais medidas cabíveis.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a serem
entregues no Protocolo da Cidade Administrativa, endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, 4001, 1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde - 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que
assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1651.001042/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a
Associação dos Bairros de Teófilo Otoni. Objeto: Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração por 57 dias. Assinatura: 17/09/2019.
Vigência até23/11/2019. Processo Sei nº 1480.01.0002802/2019-85.
2 cm -23 1275182 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços GAC nº 5180-01-17, datado de 16/09/2019, celebrado com a BC Consultores Ltda. – ME. Objeto: prorrogar o período
de vigência do contrato por mais 12 meses, bem como reajustar o valor
unitário do contrato.
2 cm -23 1275293 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010877 (SEF/MG)
Processo SEI: 1190.01.0000216/2019-22
Processo de Compras: 1191001.000036/2019
Partes: EMG/SEF e AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: contrataçãodeserviços de atualização, suporte e manutenção corretiva parasoftware- subscrições do Sistema Operacional Red
Hat Enterprise Linux with Smart Virtualization, Standard (2 sockets)
- Código RedHat MCT2930 e Addon da Red Hat para utilização do
GFS (Global File System), “Resilient Storage for Unlimited Guests”
(2 sockets) - Código RedHat RH0060, utilizadas no Datacenter da STI/
SEF-MG. Vigência: 12 (doze)meses, a partir da publicação. Valor estimado: R$67.199,76. Dotação: 1191 04 126 014 2017 0001 339040,
fontes 10.1 e/ou 29.1 - RECURSOS DO CUSTEIO.
LindenbergNaffah Ferreira/ Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF – 23/09/2019.
4 cm -23 1274996 - 1
EXTRATO DO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES SIMPLIFICADO Nº 58
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa BDF
NIVEA LTDA., OBJETO: viabilizar a implantação, pela NIVEA, de
seu empreendimento comercial em Minas Gerais, destinado à distribuição e comercialização de produtos de beleza e higiene pessoal relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 23.09.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF); Christian Flumo Götz e
Fernando Ferrari Makdissi (NIVEA).
2 cm -23 1275239 - 1
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002900 (SEF/MG) - 38/2019 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0011954/2019-92
Partes: SEF/MG e Município de Pedro Leopoldo. Objeto: Cessão gratuita de uso do imóvel de propriedade do CEDENTE, constituído de
uma área registrada de 51,12 m², situado na Rua Dr. Cristiano Otoni,
nº 555 -Centro –Pedro Leopoldo/MG,conforme Registro Geral - Matrícula nº 36.000, Folha 1, Livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Pedro Leopoldo/MG, destinado à instalação da Administração Fazendária/2º Nível/Pedro Leopoldo. Vigência: 05 (cinco)
anos, contados da data de publicação de seu extrato. Correrão por conta
do CESSIONÁRIO as despesas referentes à manutenção e conservação
da área cedida e as despesas referentes ao consumo de telefonia, com as
despesas referentes ao consumo de água e energia elétrica do imóvel,
ficando a cargo do CEDENTE.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 23/09/2019.
4 cm -23 1275273 - 1
AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Itapecerica. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Eduardo da Silva Mendonca, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Divinópolis – 23/09/2019.
2 cm -23 1275281 - 1
RESUMO DO CONVÊNIO Nº 1910002884
(Processo SEI nº: 1190.01.0012189/2019-52)
Partes: SEF/MG e Universidade Federal de Viçosa – UFV e Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER/
MG. Objeto: cessão de 03 (três) salas da casa n° 14 da Vila Gianetti,
no Campus da UFV, equivalente a 60 m² (sessenta metros quadrados),
conforme Registro nº 35.734, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Viçosa/MG, para a SECRETARIA, visando o funcionamento da AF/2º Nível/ Viçosa. O restante da casa nº 14 será cedido
para a EMATER/MG, visando o funcionamento do Centro Regional
de Treinamentos de Produtores Rurais e Unidades Didáticas, para processamento de leite, carne e frutas, a ser administrado pela EMATER/
MG. As despesas com água, luz, qualquer imposto e limpeza externa,
durante a vigência deste instrumento, serão de responsabilidade dos
CESSIONÁRIOS. Até a instalação de relógios, as despesas serão deresponsabilidade da SECRETARIA. A UFV disponibilizará um ponto para
conexão à internet para uso exclusivo dos Cessionários. Todas as despesas com obras e reformas que porventura venham a ser executadasno
imóvel, serão de responsabilidade dosCessionários.
Vigência: 03 (três) anos, a partir da data de assinatura: 23/09/2019.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 23/09/2019.
5 cm -23 1275130 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratadas: - RV COMERCIO
DE PAPEIS LTDA, MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI
-ME, MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, - PRIMER MATERIAIS E PECAS EIRELI e PHZ DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto
aquisição de materiais para escritório, conforme Registro de Preço n°
31/2019. Valor: R$ 64.762,58 (sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Centro De Reintegração Social
Beija-Flor. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
DEER-DG-16ªCRG-0026/2019. Objeto: Cessão de Uso de um terreno localizado na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, n° 931, Bairro
Santa Maria, Oliveira/MG, com área de 2.012,10 m2 e alojamento com
área de 150,30 m2, conforme Escritura Pública do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Oliveira, Livro 3-AC, fls. 06, datado
de 16/08/1965. Finalidade: O bem cedido tem por finalidade o acolhimento e atendimento de dependentes de substâncias psicoativas, dependentes químicos, e suas famílias, da cidade de Oliveira e região.
Valor: O valor total do bem cedido é de R$ 889.443,00 (oitocentos
e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais). Processo
2300.01.0016578/2019-88.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 210919-0581, 210919-0582, 2209190583, 220919-0584, 230919-0585, 230919-0586, 230919-0587.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1011 Sessão Ordinária realizada em 13/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFM6559
7872021
Aluizio Antonio Da Silva
GYK0652
7916660
Isaias Ferreira Fajardo
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AQK4933
7974306 Transportes Ardo Ltda
AST7710
8598848 Transportes Ardo Ltda
ATO2620
8597983 Transportes Ardo Ltda
AUK0592
7950491 Transportes Ardo Ltda
HJA1473
7990274
Hi Transportes Ltda
OQT0061
7959888
Cristovao Jose Da Silva
MTY3028
7950274
Hi Transportes Ltda
HKX1022
7917873
Jean Cleber Silva Guimaraes
HJA1463
7990264
Hi Transportes Ltda
HJE4960
8325102
Suely De Oliveira Santos
GSH1171
7950382 Rubens Avellar Bernardes
HZL5740
8453375
Lucimar Rodrigues De Sousa
HMZ7590
8539349
Ana Paula Rodrigues
JGC8087
7696076
Benylson Vicente Dos Santos
GMB0879
7862410
Jose Divino Ferreira Leite
GMU4879
7823062 Rafael Machado Sampaio
MTM9962
7963836
Hi Transportes Ltda
PXP0568
7688888
Carmem Dos Santos E Oliveira
GWS4193
7827365
Leandro Arantes Rodrigues
HJC6449
7762485
Sebastiao Modesto Fernandes
PZR3651
7999385
Sandra Conceicao Gomes De Almeida
GXX8346
7940259
Hi Transportes Ltda
NXZ8597
7997200
Hi Transportes Ltda
OWN9357
7873786
Marcelo Burgel Aburjaile
GWS4193
7827366
Leandro Arantes Rodrigues
HJA1481
8010963
Hi Transportes Ltda
NYB4346
7892579
Jose Francisco Teixeira Cia Ltda
terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 23
FTL0867
7916940
Fabio Jeronymo Carvalho
HGF0454
7929897
Marilia Mesquita
PWD3354
7908051
Jefferson Xavier Correia
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1012 Sessão Ordinária realizada em 11/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCK1657
7968924
Fellipe Bruno Heleno
PXW5600
8523351
Alessandro Soares Pacheco
OQW8166
7922582
Yara Guimaraes Da Silva
ENY1946
7808862
Lucas Shmidt Dias De Souza
HNX2478
7863786
Tufi Jorge Calili Campos
GXK7462
8025069
Ivane Magno Leite Cobra
OQE7199
8010965
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
FLE6077
8062217
Paulo Henrique Vizeu Ferreira
PWB1589
7896044
Phenix Confeccoes Ltda
GXK7462
8025070
Ivane Magno Leite Cobra
OLX7809
7871997
Leonardo Cedro De Andrade E Silva
FQS7066
7898545
Concreserv Concreto S/a
GVJ1586
7856525
Jose Carlos De Souza
HLO5802
7857087
Angelica De Almeida Ribeiro
GWS4193
7827364
Leandro Arantes Rodrigues
NHB2447
8076346
Luis Carlos Trindade Da Silva
ENY1946
7808859
Lucas Shmidt Dias De Souza
GYV7320
8649576
Glayson Da Silva Pereira
OWJ3817
7883930
Bruno Cesar De Faria
HPC7154
8046062
Josiney Barbosa
OLC2200
8516867
Paulo Henrique Da Silva
OZF7407
7740105
Gilberto Felipe Barreto De Andrade
OLV0511
7781009 Rafael Aparecido Apolinario
GVV6396
7992362 Renata Aparecida De Sales
OPO5881
7934735
Corina Abreu E Souza Severini
PXJ2346
7842922
Leandro Pereira De Almeida
HNX2478
7863785
Tufi Jorge Calili Campos
GXK7462
8025200
Ivane Magno Leite Cobra
EXY3470
8558220
Eudes Pereira De Souza
GXK7462
8025210
Ivane Magno Leite Cobra
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1013 Sessão Ordinária realizada em 13/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEI9615
7922458
Cleverson Aparecido Paulino
PVE9798
7668481
Francis Moreira Alves
OLU6557
7815691
Leonardo Magalhaes Lage
HCU0798
7907359
Pedro Rabelo De Mesquita Neto
JGM3952
7729113 Renato Cardoso Souto
PWH8464
7917307
Anaxssandro De Freitas Tolentino
PWX6379
7963435
Pablo Douglas Da Silveira
MQM4273
7900777 Odorio Afonso Da Silva
HOC2035
7717831
Ildeu Ribeiro Vieira
PQR1111
7750420
Helberty Afranio De Assis Me
OWV3276
7870817
Jose Flavio Felix Alves
GYB0300
8530874
Wagner Gomes Da Costa
OWT1579
7816200
Tropical Locadora De Veiculos Ltda
GZW6536
7862352
Uarley Fernandes Silva
DLR9613
7913155 Romario Cesar Campos Machado
OLT5666
7780874
Everton Eller Ferreira
AKA4843
5957680 Transmotin Transportes Rodoviarios
Ltda
HNE9830
8532780
Erick Junior Ferreira Sena
GQT6239
7863467
Marcelo Ricardo Pereira Lima
OWV1709
7706083
Clenilton Carneiro De Oliveira
HKU8738
7874308
Bruno Xavier Ferreira
GVL7126
7901131 Usina Frutal Acucar E Alcool S A
HMN2412
8025655
Sandro Pereira Da Cruz
HEN9424
7670864
Pedro De Souza Coelho
DIT2100
8285796
Wulmar Da Silva
OLU8079
7993789
Mirna Susan Krieck Farche
PQR1111
7750422
Helberty Afranio De Assis Me
HBG5493
7863333 Tropical Locadora De Veiculos Ltda
HAY3165
7811874
Paulo Alves Pires
PUK2849
7858218
Dalva Gregori Baeta Neves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1014 Sessão Ordinária realizada em 13/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIC0958
7770826
Nacib Carvalho Helal
EGD5004
7899966
Warley Pereira Santos
OQC8569
7927248
Paulo Cesar Pereira
NYE9046
7879011
Antonio Henrique Bessa
PQR1111
7750421
Helberty Afranio De Assis Me
HHK3533
7909996
Wanderlicio Francisco Da Silva
HGF3355
8100098
Maria De Lourdes Fornaziero Raniero
CZI2795
7727597 Rodrigo Prado Alkmim
JHZ6777
7736179
Deacelia Pereira Lima
FYI1414
7925826
Marcelo Oliveira Marra
HZW2149
7930754
Kleyton Henrique Rodrigues
OME2541
7919356
David Miranda Silva
HKF8016
7848296
Elvis Ketron Ferreira Cunha
HEL2774
7925561
Mazurkiewicz Nascimento Da Silva
PVI4469
7738551
Gislene Veloso Maia
PVY8153
7809188
Jorge Luiz Albernaz E Silva
OPI3109
7841310
Maria Eugenia Fagundes Vieira
FNC5475
8075654
Fabio Ribeiro Dallora
OPT3429
7832600
Alair Teles
GYZ9282
8029543
Anilson De Faria Domingues
IKY9430
8351632
Claudionor Costa Cardoso
JJZ6483
7899647
Nilson Bento De Oliveira
HFF1666
7986575
Grafica 3 Pinti Ltda
GSV4697
7727347
Empresa Gontijo Transportes Ltda
AZK2893
7107851
Solofino Industria E Comercio De Cal E
Calcario Ltda
GZD8170
8500366
Cirlene Souza De Sa
PYG8021
7934785
Joao Batista Miranda Junior
HKU9717
7759532
Marcone Silva Fonseca
HNC5208
7881244
Emele Do Carmo Cassiano
GWM2290 8666864
Jose Domingos De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1015 Sessão Ordinária realizada em 13/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVN4004
7980079
Josiane Santos Brant Rocha
JSL2473
7929977
Leonardo Pinto Leite
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFD3953
8086200 Transmaq Transportes E Maquinas
HNG5255
7864784
Adriano Alvaro De Freitas
HEH9208
7953390
Hi Transportes Ltda
HKC3011
7915958
Joaquim Rufino Dos Santos Neto
HLO3949
7768492 Vitor De Araujo Rodrigues
GOX3138
7932294
Hamilton Jose Souza Oliveira
HDJ0250
8587432
Antonio Eder Barbosa
HKO3803
7927314
Jose Acacio Filho
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909232102570123.
