lise do quadro

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 239 de crédito é documento apto à ação monitória, mormente se acompanhado de extratos e demonstrativos de evolução do débito. CAPITALIZAÃÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÃNCIA MENSAL. A capitalização com periodicidade mensal é lÃ-cita quando pactuada nos contratos firmados após 31/03/00 data de publicação da MP 1.963/00 cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo c.

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 722 de diminuição, posto que o acusado não é primário, registrando contra si sentença condenatória penal transitada em julgado. QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÿÿO       II.2.1. MATERIALIDADE DELITIVA e AUTORIA DELITIVA       Ante a acurada análise do quadro p r o b a t à ³ r i o p r e s e n t e n o s a u t o s , t e m - s e q u e IMPROCEDE a pretensÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 2064 trabalho. Afirma, baseada nâoutras opiniÃμes médicas, ser equivocado esse parecer. Dessa forma, requereu antecipação de tutela para o restabelecimento de seu benefà cio. Em sentença, pugna por sua permanência no gozo do auxà lio-doença ou, se o caso, na conversão do benefà cio para apo