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Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1202 67 RELAÇÃO Nº 0078/2014 ADV: DIEGO DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 9006/AL) - Processo 0000104-03.2013.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: Valdemir José de Oliveira e outro - RÉU: José Emilio Vasconcelos Santos e outro - INDICIADO: Marcelo Soares da Silva- Autos n° 0
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A causa de diminuição prevista no art. 33, §4º, da Lei 11.343/06 deve ser aplicada ao réu primário e com bons antecedentes, de quem não se tem notícia da dedicação às atividades criminosas ou que integre organização criminosa. 2. A negativa de aplic
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 20 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 43ª SESSÃO ORDINÁRIA. 29 DE JUNHO DE 2017. QUINTA-FEIRA. 14:00 HORAS 1º) Apelação Criminal nº 0000742-71.2007.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv.: F
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 16 Silvana Simões de Lima e Silva. Agravados: Miriam de Araújo Gama e o Espólio de Maurício de Araújo Gama. Advogado: Thiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703). Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19 – Agra
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 Recurso Especial – nº 0005158-41.2013.815.0631. Recorrentes: José Herculano Marinho Irmão e outro. Advogado: Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB nº. 10.376). Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba. RECURSO ESPECIAL – nº 0000723-69.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgad
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível nº 00017393520138150171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Areial. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo – OAB/ PB 6.564. Apelado(s): Adelson Gonçalves Benjamin. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. RELATOR: EXMO. DES. J
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 18 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de Instrumento nº 0800209-15.2018.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora, Francisca Andreza Alves Mendonça. Agravada(s): Karina Lígia Queiroz Ramalho. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 te incompetente aquele juízo e declinou, de ofício, da competência para a Comarca de João Pessoa, município onde ocorreram, em tese, as condutas originárias dos crimes contra a ordem tributária. - Resta evidente, destarte, que a d. juíza aplicou o critério da territorialidade para declinar da competência. No entanto, a competência ra
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 2 RECURSO ESPECIAL Nº 0001009-06.2013.815.0371. RECORRENTE: Município de Sousa. ADVOGADO: Francisco Fortunato de Sousa Júnior (OAB/PB nº 17.301). RECORRIDO: Fábio Tyrone Braga de Oliveira. ADVOGADO: Eduardo José Pereira de Oliveira Filho (OAB/PB nº 22.970-B) RECURSO ESPECIAL Nº 0023155-88.2012.815.0011. RECORRENTE: Flávio Carneiro Guedes.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000378-21.2015.815.0071. Relatora: Des. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante: SEVERINA DO RAMO PEREIRA DA SILVA. Apelado: MUNICÍPIO DE AREIA - PB. Intimação ao Bel. GUSTAVO MOREIRA, inscrito(a) na (OAB/PB– 16.825) na condição de Procurador do(a), para, tomar conhecimento do despacho a seguir t
