7 Resultados marcelo freiberger zandavalijuiz federal substituto - em: 16/05/2025
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fundamento no artigo 14, parágrafo 4º da Lei 9.289/96, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. Bauru, 09/02/2013.MARCELO FREIBERGER ZANDAVALIJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0000273-12.2013.403.6108 - JOAO BATISTA DE LIMA(SP253480 - SIMONE APARECIDA TOLOY COSIN E SP260199 - LUZIA CRISTINA BORGES VIDOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do
falta para consumar-se a prescrição é menor do que o prazo estabelecido pela lei nova, a prescrição consuma-se de acordo com o prazo da lei anterior; se o tempo que falta para para se consumar o prazo da prescrição pela lei anterior excede ao fixado pela lei nova, prevalece o prazo desta última, contado do dia em que ela entrou em vigor (Curso de Direito Civil, 8ª ed., v. I/208, Rio de Janeiro, Freitas Bastos). É o que restou decidido pela Corte Especial do STJ, mutatis mutandis:ADMINI
Gonçalves dos Santos e as testemunhas da acusação Luiz Fernando de Matos e Jorge Kutait, bem como, interrogado o réu. No mesmo ato, foi determinada a instauração de incidente de insanidade mental.Laudos periciais às fls. 94/97 e 98/100.O MPF e a defesa não requereram novas diligências (fls. 103 e 204). Alegações finais da acusação às fls. 210/213, pugnando pela condenação do réu, nos termos da denúncia.Alegações finais da defesa às fls. 245/247, por meio da qual sustenta a i
notadamente em contratos como o previsto no art. 1.266 do Código Civil, no qual o depositário devedor é, por força da própria lei, obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence. Concluindo, indiscutível a violação de direito adquirido da parte autora, sendo que o índice correto de correção das cadernetas de poupança, no ano de 1990 é de 44,80% para o mês de abril, referente ao IPC do período.Planos Collo
notadamente em contratos como o previsto no art. 1.266 do Código Civil, no qual o depositário devedor é, por força da própria lei, obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence. Concluindo, indiscutível a violação de direito adquirido da parte autora, sendo que o índice correto de correção das cadernetas de poupança, no ano de 1990 é de 44,80% para o mês de abril, referente ao IPC do período.Planos Collo
