6 Resultados mateus oliveira alessandro - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 1
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3356 SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, justi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4154 acusação com pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 476-485. O acusado Railton Silva Santos constituiu advogado às fls. 489-490. Às fls. 493-496, o Órgão Ministerial requereu a citação por edital das acusadas Ivoneide Peres das Chargas, Jhenny Sousa Dos Santos e Maria José Pereira de França. É o relatório. Passo a decidir. I - QUANTO A RESPOSTA À ACUSAÇÃO E A REVOGAÇÃO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4155 demonstrados nos autos, especialmente pelo teor das interceptações telefônicas autorizada por este juízo (fls. 75-127). A esse respeito, observa-se da transcrição da interceptação telefônica (fl. 108), em 12/05/2019, por volta das 22h58min, foi registrado conversa entre Ricardo Conceição da Silva e ¿Pocotó¿ (este não identificado nos autos) onde é encomendada a droga para Cassio Santo
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 2715 nota-se que a periculosidade da conduta e o risco de reiteração delituosa são evidentes, visto que os acusados de maneira natural organizavam o comércio ilícito de entorpecentes no município, conforme se observa em interceptações telefônicas de fls. 104/108/110. Sendo assim, não se mostra razoável apenas a aplicação de medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo, proibiç
