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Judiciário ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1471/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região sob pena de multa no percentual de 10% sobre o montante, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens, independentemente de mandado de citação (CLT, arts. 642-A e 880 c/c CPC, art. 475-J). Despacho Processo Nº RTOrd-0136000-42.2002.5.13.0004 Processo Nº RTOrd-01360/2002-004-13-00.3 Reclamado Exequente CAMBALACHO BOUTIQUE UNIÃO (PGF) Despa

Diário da Justiça ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 4 eventual exigência e o pagamento dos valores devidos ao ofício de registro de imóveis, observado o disposto no § 15 do art. 1.162-B deste Código. § 3º. O oficial de registro de imóveis lançará a ordem judicial no protocolo e, no prazo de qualificação do título, informará o valor do depósito prévio, inclusive da prenotação, bem como

Diário da Justiça ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Vinicius Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018A). Embargado(s): Givanildo dos Santos. Advogado(s): Guilherme Trindade H. B. Cavalcanti (OAB/PB 21.255). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Remessa Necessária N° 0002464-03.2012.815.0351. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Sapé. Autora(s): Maria das Graç

Diário da Justiça ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 00666 Processo: 0027104-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO GERALDO CORREA ADVOGADO: 006465PB LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos term

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 24 46 – Apelação Cível nº 0019280-76.2013.815.0011. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Oriundo da 9° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Risoleta Holanda Albuquerque. Advogado(s): Manoel Enéas de Figueiredo Neto (OAB/PB 3.510) e outros. Apelado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wils

Diário da Justiça ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 processo. - Existindo nos autos conjunto probatório suficiente e apto a demonstrar o nexo de causalidade entre a debilidade do autor e o acidente sofrido, na esteira dos documentos médicos e do laudo pericial, colacionados e não desconstituídos pelo polo promovido, deve-se afastar a pretensão recursal que reside no argumento de ausência de nex

Diário da Justiça ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica LTDA. Advogado(s): Márcio Fam Gondim (OAB/PB 17.612). Embargado(s): Walkíria Clea Barbosa dos Santos (WS Distribuidora). Advogado(s): Marcial Duarte Sá Filho (OAB/PB 10.444). RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 70 – Embargos de Declaração N° 0020591-20.2004.815.0

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000163-75.2013.815.0601. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (oab/pb 18125-a). EMBARGADO: Antonio Alves de Lima. ADVOGADO: Stelito Timotheo Figueiredo (oab/ pb 113.254). PROCESSUAL CIVIL. Embargos de decl

Diário da Justiça ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 8 05 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº. 0000337-43.2016.815.1001.(02 Volumes). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (1ª SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOSÉ RICARDO PORTO, EM GOZO DE FÉRIAS). Recorrente: Pedro Paulo Queiroz da Costa (Advs. Yuri Paulino de Miranda OAB/PB 8448, Dinart Patrício de Sousa Lima OAB/P

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. Nos termos do ART. 932 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improce