ncia ao enunciado

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 652 JURÃDICOS DIVERSOS â¿¿ DOSIMETRIA â¿¿ CORREÿÿO DO PATAMAR DE AUMENTO DA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA COM RELAÿÿO AO CRIME DE ROUBO â¿¿ SÿMULA 443- STJ â¿¿ NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÿÿO CONCRETA PARA EXASPERAÿÿO DA PENA EM RAZÿO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, NÿO SENDO SUFICIENTE A MERA INDICAÿÿO DO NÿMERO DE MAJORANTES â¿¿ REDUÿÿO DA PENA FIN

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 IMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB 8 RECEBIMENTO AOS ____/____ _/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ S ERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME NR. PROTOCOLO : 102879-28.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 969 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JHONATA MARTINS RODRIGUES VITIMA : O ESTADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03, EIS QUE A PECA NARRA COM CLARE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 DE FIEL CUMPRIMENTO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. EXPECA-S E CARTA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUTORIZO, EXCEPCIONALMENTE, A SENHORA ESCRIVA ASSINAR TODOS OS ATOS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTE DECISUM, MEDIANTE COPIA DO PRESENTE. REMETA-SE COPIA DA PR ESENTE DECISAO PARA AS POLICIAS MILITAR E CIVIL DESTA COMARCA, PA RA QUE ELES TOMEM CIENCIA DAS CONDICOES IMPOS

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 761 Procedimento Comum Cível em: 09/07/2021 REU:CERPA-CERVEJARIA PARAENSE S/A Representante(s): OAB 6829 - ARIEL FROES DE COUTO (ADVOGADO) AUTOR:JOSE LEONCIO LEITAO SIQUEIRA Representante(s): OAB 1643 - HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO (ADVOGADO) OAB 7971 - LUIS GALENO ARAUJO BRASIL (ADVOGADO) OAB 11216 - JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO (ADVOGADO) . Inicialmente, convém ressaltar que, nos termos

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 345 de feito que tramita sob o rito da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará para levantamento de valor, podendo ser transferido a conta indicada à fl. 149 tendo em vista que a procuração de fl. 08 confere poderes especiais para receber e dar quitação. Após, expedição de alvará, ARQUIVE-SE por haver dispensa do prazo recursal pelas partes. Uruará, 01 de fevereiro de 2022. JUIZ

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3975 visa ao lucro fácil, em raz¿o da ganância do agente. Tal motivaç¿o, por n¿o ser alheia ao tipo, n¿o pode ser considerada circunstância judicial desfavorável. (...) (HC 122.996/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2011, DJe 27/10/2011) Quanto à s demais circunstâncias judiciais, n¿o verifico a existência de ilegalidade manifesta em sua valor

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 339 disposto no artigo 3º do CPP.  Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÃÃO DE MÃRITO, com base no art. 485, IV do CPC.  Por conseguinte, determino o CANCELAMENTO da distribuição nos termos do art. 290 do CPC.  Sem custas, ante o não cabimento de condenação em caso de cancelamento da distribuição por ausência de pagamento de custas iniciais. Desde já, fi

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1089 ?????Portanto, a devolu??o de uma parte ?nfima das presta??es tamb?m ? vedada, conforme disposi??o do art. 51, IV do CDC, por colocar o consumidor em uma situa??o de desvantagem exagerada: Art. 51. S?o nulas de pleno direito, entre outras, as cl?usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi?os que: IV ? estabele?am obriga??es consideradas in?quas, abusivas, que coloquem o consumidor

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 278 que ser justo e razoável que o vendedor retenha parte das prestações pagas pelo consumidor, como forma de indenizá-lo pelos prejuÃ-zos suportados, especialmente as despesas administrativas realizadas com a divulgação, comercialização e corretagem, além do pagamento de tributos e taxas incidentes sobre o imóvel e a eventual utilização do bem pelo comprador.    �

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 768 h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercÃ-cio de qualquer atividade? Comunique-se; 17. SE NECESSÃRIO, servirá o presente, por cópia digitalizada, com mandado de citação e