normas de reg

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A RECOLHER GUIA DE CUSTAS FINAIS, D EVENDO RETIRá-LA EM CARTóRIO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 174366-47.2015.8.09.0137 635 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A VANESSA DE JESUS ROCHA SANTOS 37343

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DO CREDITO AO REU PARA AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO NA EXORDIAL AD UZ, AINDA, QUE O REQUERIDO DEIXOU DE EFETUAR OS PAGAMENTOS PRE VIA MENTE PACTUADOS, OPERANDO-SE A MORA COMPROVADA NOS AUTOS REQU ERE U A CONCESSAO DE LIMINAR JUNTOU DOCUMENTOS INSTRUTORIOS CUSTA S PROCESSUAIS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS E O NECESSARIO RELATORIO DEC IDO COM EFEITO, AS NORMAS DE REGENCIA DO P

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 ESTA CIDADE, POR TER, EM TESE, PRATICADO O CRIME DESCRITO NO ARTI GO 273, 1-B, INCISO I, DO CODIGO PENAL. PARA A CONFIGURACAO DO CR IME EM DISCUSSAO, NAO SE EXIGE PERICIA, BASTANDO A AUSENCIA DE RE GISTRO NA ANVISA. NESSE SENTIDO, SEGUE JULGADO DO STJ: HABEAS COR PUS. ART. 273, CAPUT, E 1. E 1.-B, INCISO I, DO CODIGO PENAL. FIS CAIS DA ANVISA QUE ATESTARAM QUE O ESTABE

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 CIAL PARA ESCRITURACAO DO IMOVEL URBANO SITUADO NA SQ 19, QUADRA 01, CASA 21, CENTRO, NESTA CIDADE. DISPOE O ARTIGO 75 DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL QUE SERAO REPRESENTADOS EM JUIZO, ATIVA E PASSIV AMENTE: () VII - O ESPOLIO, PELO INVENTARIANTE;. NESSE CONDUTO, L EVANDO-SE EM CONTA A AFIRMATIVA DE QUE OS BENS DEIXADOS EM VIRTUD E DO FALECIMENTO DE MARIA DAS MERCES TEIXEIR

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO PAN S/A : FRANCISCO OENIO VIEIRA : 40088 GO - PIO CARLOS FERREIRA JUNIOR 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADV REQDO : 32023 DF - WILLER TOMAZ DE SOUZA 39811 DF - MARCOS FERNANDO LEITE DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, CONFORME SE INFERE DO DOCUMEN TO DE FLS. 48, AS PARTES NAO COMPUSERAM ACORDO. DE TAL FORMA,

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 UIZ, EX OFFICIO OU POR PROVOCACAO DO INTERESSADO, EXPEDIR MANDADO PARA BUSCA DOMICILIAR OU PARA APREENSAO DE BENS E PESSOAS, SEMPR E E QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS ENCAMPADOS EM SEU CORPUS, O QU E NESTE CASU RESSOA PRESENTE. VEJA-SE O TEOR DESTA NORMA LEGAL: C APITULO XI DA BUSCA E DA APREENSAO ART. 240. A BUSCA SERA DOMICIL IAR OU PESSOAL. 1O PROCEDER-SE-A A BUSCA DOMI

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3445 regulam o princípio do contraditório, em especial os artigos 9º e 10, da contribuição previdenciária (seja pública ou privada), possui no que vedam a decisão surpresa. estrutura e conceito que não divergem em sua natureza, vale dizer, § 1º Entende-se por “decisão surpresa” a que, no julgamento final é aquele montante considerado como base de incidênc

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 726 414/2010, incumbir¿ ¿ concession¿ria de energia el¿trica (IRDR n¿ 0801251-63.2017.8.14.0000, do Tribunal de Justi¿a do Estado do Par¿, Rel. Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 723 questionado, conforme compreende este e. Tribunal de Justi¿a: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. A¿¿O DECLARAT¿RIA DE INEXIST¿NCIA DE D¿BITO E INDENIZA¿¿O POR DANOS MORAIS. CONCESSION¿RIA DE ENERGIA EL¿TRICA. CONSUMO N¿O REGISTRADO (CNR). DEFEITO NO MEDIDOR. TESES DO IRDR N¿. 04 DO TJ/PA. FALTA DE OBSERV¿NCIA ESTRITA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PR¿VIO. RESOLU¿¿O N¿. 41

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 732 Desembargador Constantino Guerreiro, j. 16.12.2020, DJe 16.12.2020). ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando o caso concreto, a despeito dos documentos juntados, observo que a concession¿ria de energia el¿trica, ora Requerida, n¿o apresentou um procedimento administrativo pr¿vio, conforme estabelecem os artigos 115, 129, 130 e 133, da Resolu¿¿o n. 414/2010, o que, no entender da tese firmada pelo I