o. pedido de pagamento

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região B) AVISO PRÉVIO 144 01/03/2011 e o contrato de emprego tenha findado em 01/06/2013, a reclamante não tem direito ao pagamento de férias + 1/3 do período aquisitivo 01/03/2011 a 01/03/2012 visto que neste período gozou benefício previdenciário por mais de 06 (seis) meses, o que a Pede o reclamante pagamento do aviso prévio, sob alegação de impede de adquirir o direi

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1657 pedidos da demanda, a parte Autora também deveria, por critério de correspondentes aos meses de agosto, setembro, outubro e justiça, ressarcir os honorários contratuais despendidos pela parte novembro de 2015; Ré para apresentação de resposta à petição inicial. Não me parece - julgo procedente o pedido de pagamento do saldo de salário, ser este o desiderat

Judiciário ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1971/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECORRENTES DESTA DECISÃO 1617 nos termos da fundamentação; - julgo procedente o pedido de pagamento do ticket alimentação Pela redação do art. 114, VIII, e art. 195, I, "a", e II, da CR/88, desde de agosto de 2015 até o término do contrato de trabalho; somente serão devidas, para cobrança a partir desta decisão, no - julgo procedente o pedido de pagamento das m

Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1514/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Luis Fernando Severino(OAB: 164217) NELSON MEYER(OAB: 66924) CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA(OAB: 16764) RENATO BONFIGLIO(OAB: 76502) OSWALDO WAQUIM ANSARAH(OAB: 143497) COOPERATIVA DE PRODUCAO E SERVICOS METALURGICOS SAO JOSE GERSON MARCELINO(OAB: 165768) 1701 salarial de 7,5%, a partir de 01.01.13, sobre o salário bas

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 2014 agir, e reputa-se verificada quando o ordenamento jurídico não veda expressamente o pleito autoral. Julgo procedente o pedido de pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, pois descumprido o prazo previsto In casu, inexiste vedação à análise do pedido de no seu § 6º para o pagamento das verbas oriundas da extinção responsabilização subjetiv

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1551 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, configura-se em face da incorporação ao tempo de serviço do período relativo ao em norma de ordem pública, que protege a mulher, a maternidade e aviso prévio, no prazo de 8 dias após a notificação de entrega do a infância. Decorre de norma contida noDireitoInternacional do documento ma Vara pela autora,

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 Entretanto, não há como serem acolhidas, porque, com relação ao 805 qualquer apontamento pelo reclamante. período de outubro/novembro de 2.010, verifica-se que foram pagas 135:43 horas no mês, ou seja, o correto. Também, com relação aos No que diz respeito ao gozo do intervalo intrajornada de uma hora, minutos pagos de forma incorreta, o reclamante não explicou c

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1558 Trabalho, a Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada proceder às anotações no caso de não-cumprimento da obrigação pelo Brasil. de fazer pela reclamada. Em sendo assim, o fato de o empregador estar ciente ou Defiro o pedido de devolução dos descontos abusivos ocorridos desconhecer o estado gravídico da empregada no momento da nos meses de outu

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 1005 Terceirização de Serviços Ltda. - EPP e Fazenda do Estado de São Rejeito o pedido de pagamento da multa do art. 477 e 467 da CLT, Paulo, igualmente qualificadas, aduzindo que com a primeira bem como da cláusula 24, "b", uma vez que a rescisão ocorreu reclamada manteve vínculo de emprego, tendo havido diversas somente em Juízo; violações contratuais, moti

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2058 definidos na Súmula 65 do E. TRT da 12ª Região. intervalo em questão, o que leva a concluir que não foi observado. É procedente o pedido de pagamento dos reflexos em repouso É procedente o pedido de pagamento como hora extra de quinze semanal remunerado (inclusive feriados). minutos por dia no qual tenha sido cumprida jornada superior a oito É procedente o ped