parcialmente procedente opedido formulado.

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 154 de honorários de sucumbência, porquanto beneficiário da justiça destinadas à compensação, incida somente o adicional respectivo gratuita e inconstitucionais os art. 790-B, caput e §4º e 791-A, §4º, ao trabalho extraordinário, nos termos da Súmula 85, IV, do TST; da CLT. Pleiteia, ainda, a majoração (para 15%) da alíquota fixada a excluir a condenação

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 273 pressupõe a existência de quadro de carreira. Além disso, a OJ 125 para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, da SBDI-I/TST especifica que o simples desvio funcional não gera § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais aplicabilidade imediata e efeito vin

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 5 Egildo, arrolada pela parte ré, afirmou que, na base, o autor STF, que é específica para o beneficiário da gratuidade de justiça. usufruía da integralidade do intervalo intrajornada, mas que ele Denego seguimento. ia ao campo todos os dias, não sendo possível aferir se o autor, no horário do intervalo, estaria na base ou no campo CONCLUSÃO (03'58"-06'06").Por

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 148 substituição àquela prevista nos incisos I e II do artigo 22 da mesma do pagamento de indenização por dano moral da condenação, nos lei. termos da fundamentação esposada anteriormente, resta superada Logo, não há falar em recolhimento da cota patronal da contribuição a análise das razões recursais do autor a fim de sustentar o pedido previdenciária, p

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 271 infringente desta garantia". (grifado) 2.2 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS Nesse mesmo sentido entende o Tribunal Superior do Trabalho: O réu argumenta que: a) revertida a condenação, deverá o autor "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE arcar com os honorários sucumbenciais em percentual não inferior a REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E 15%.

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 173 Assim, não é devido o pagamento em dobro do domingo trabalhado apesar do desconhecimento do preposto acerca da ciência prévia no sistema 5x1, pois a folga coincidente com o domingo a cada sete da ré sobre o diagnóstico de hepatite do autor, ainda que se semanas cumpre a finalidade da norma constitucional. considerasse o fato como verdadeiro, tal circunstância,

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 178 fundado na alegada dispensa discriminatória (ID. 80c5091). Poder Judiciário, violando o princípio constitucional de acesso à O autor sustenta que a ré é confessa em relação à dispensa justiça. Pugna pela reforma da sentença quanto ao ponto (ID. discriminatória, porquanto o preposto demonstrou total daf60be - Pág. 23-25). desconhecimento dos fatos. Aduz q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 584 Cumpra-se. ADV: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO (OAB 11325/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) Processo 0700475-49.2020.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Edmilson da Silva - REQUERIDO: Equatorial Energia Alagoas S/A - Ante o expostoJULGO PARCIAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1250 281 INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS. DR. ABELARDO DE AZEVEDO SILVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINASSP. FAZ SABER a quem possa interessar, que nos autos de PROCESSO Nº 348/08, que a Justiça Pública move a ITAMAR MOURA DA SILVA, incursos no artigo: 33 da lei 11.343/06, foi apreendido um CELULAR MARCA NOKI

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2593 1118 contexto, vale destacar que a lei consagra o princípio da proporcionalidade ao estabelecer que a fixação dos alimentos deve atentar às necessidades de quem os reclama e às possibilidades da pessoa obrigada a prestá-los, artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Havendo alteração, possível é, a qualquer tempo, rever o valor da pensão, conforme verifica-se no artigo 1.699