penalidade de multa.

Diário Oficial ● 19/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34066 41 Quinta-feira, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efeiciência que regem os atos praticados pela Administração Pública, RESOLVE: Art. 1o Aprovar e dar publicidade às decisões dos processos administrativos de natureza punitiva, constantes do Anexo Único desta Resolução, julgados e aprovados, na 64ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará - COEMA/P

Diário Oficial ● 11/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50  diário oficial Nº 35.075 10. Processo: 34372/2017 Recorrente: MINUANO APART-HOTEL EIRELI - ME Decisão do COEMA: recurso provido, decisão pela requalificação da infração de gravíssima para grave, e redução da multa simples para o valor de 7.501 UPFs/PA. 11. Processo: 36613/2019 Recorrente: J. A. MENDO COMBUSTÍVEL EIRELI - EPP Decisão do COEMA: recurso parcialmente provido, decisão pela redução da penalidade de multa simples para o valor de 7.501 UPFs/PA. 12. Processo: 14238

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 – 65 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 832 7057 858 Vargem Alegre 0,00000000 833 7060 706 Vargem Bonita 0,00631522 834 7065 859 Vargem Grande do Rio Pardo (*) 0,00021920 835 7070 707 Varginha 0,00198476 836 7075 860 Varjão de Minas 0,00000000 837 7080 708 Várzea da Palma 0,00026591 838 7090 709 Varzelândia 0,00329752 839 7100 710 Vazante 0,00198621 840 7220 722 Wenceslau Brás 0,00008641 841 7103

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2203 16030220213912600 PAT para impressão Documento Diverso 16030216142491800 Contrato 932012 Documento Diverso 000020358489 16030220213813200 fgts PARTE 2 fgts PARTE 1 000020333185 Edital PGe do Documento Diverso 000020358488 Contrato 932012 16030220213450400 Edital PGe do Documento Diverso DOCUMENTOS DE CONTRATO 2008 000020358482 Contrato 932012 16030220213

Diário Oficial ● 19/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33723  53 Sexta-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2018 penalidade de multa e consequentemente do auto de infração. 30) Nº 847/17- Recorrente ADALBERTO ROCHA DE SOUSA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator, mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto de infração. 31) Nº 848/1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo José Donizete Mendes CPF: 353.283.206-20 Maurício Felício do Couto CPF: 281.909.138-59 Agenor Aparecido Mendes CPF: 028.630.206-33 João Pinto de Oliveira CPF: 005.307.43 Gustavo Siqueira dos Reis CPF: 056.542.936-16 Diego Rangel de Souza Silva CPF: 085.629.646-54 Ewerton Tomé de Souza Alves CPF: 390.418.538-12 Dimas Nogueira Moreira CPF: 086.707.626-76 116268/19 Reposição Florestal: R$93,06 Perdime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo José Donizete Mendes CPF: 353.283.206-20 Maurício Felício do Couto CPF: 281.909.138-59 Agenor Aparecido Mendes CPF: 028.630.206-33 João Pinto de Oliveira CPF: 005.307.43 Gustavo Siqueira dos Reis CPF: 056.542.936-16 Diego Rangel de Souza Silva CPF: 085.629.646-54 Ewerton Tomé de Souza Alves CPF: 390.418.538-12 Dimas Nogueira Moreira CPF: 086.707.626-76 116268/19 Reposição Florestal: R$93,06 Perdime

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16030220214538000 TA 02 CT 0182010 TA 01 CT 0182010 1129 Contrato 932012 Documento Diverso 16030216145012500 Documento Diverso 000020358500 Parte 3 16030220214184300 Contrato 932012 Documento Diverso 000020333267 16030216143792500 Documento Diverso 000020358495 Parte 2 000020333230 16030220213912600 PAT para impressão Documento Diverso 16030216142491800 Contra

Poder Executivo ● 16/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo organismos geneticamente modificados deverá ser feita em local único, específico e de destaque, nos estabelecimentos que possuam 5 (cinco) ou mais caixas de atendimento. § 1º O fornecedor deverá reservar setor, corredor, gôndola, prateleira ou quiosque exclusivo para a oferta dos produtos de que trata este artigo, devendo o local a eles destinado conter o seguinte aviso: Recife, 16 de janeiro de 2019 co

Publicações Administrativas ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

homologação do resultado do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Terceira Região. Ato contínuo, retirou-se da sala de julgamento a Excelentíssima Senhora Juíza Federal Leila Paiva Morrison. Em continuidade, o Conselho, apreciou os processos abaixo: Processo n. 2011.03.0221 Interessado: SPV Serviços de Prevenção e Vigilância Ltda. Assunto : Recurso Administrativo - contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou penalidade de multa contratual r