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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 E MARCO DE 2018. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 276074-44.2017.8.09.0017 635 ACAO PENAL REGINALDO GRACIANO DA COSTA EVELINE CAVALCANTE DA SILVA ESTER VITORIA CAVALCANTE DA SILVA ADV ACUS : 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE DESPACHO : D E C I S A O EM DEFESA PRELIMINAR O ACUSADO REGINALDO G
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ENCIA, A DATA DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA NO APENADO, A NOTIFIC ACAO DESTE PARA A AUDIENCIA E O RELATORIO PORMENORIZADO CONTENDO A NATUREZA E A QUANTIDADE DE VIOLACOES PRATICADAS A PARTIR DE MAI O/2018 ATE A DATA DA EXPEDICAO DO RELATORIO ORA REQUISITADO. INTI ME-SE O APENADO, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA A AUDIENCIA NO ENDE RECO CONSTANTE AS FLS. 74. INTIMEM-SE, TAMBE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ITOS NO SISTEMA GOIASPEN COMO FALTA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. O PORTUNAMENTE, JUNTE-SE A RESPOSTA DA COORDENACAO DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO E ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OCASIAO EM QUE SERA DEFINIDA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO SENTENCIADO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE MANUTEN CAO NO REGIME SEMIABERTO COM MONITORACAO, EVENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 200300979970 TENDO EM VISTA QUE HA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2015, AS 09:00 HOR AS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PAR A O REGIME ABERTO, MANTENHO O CITADO ATO PARA REALIZAR, TAMBEM, A UDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM RAZAO DAS VIOLACOES AO USO DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 110/12
intermitência dos estados incapacitantes que a Fibromialgia acarreta, bem como sua associação com a depressão noticiada, também de caráter intermitente, a incdiar a presença de situação incapacitante apenas em relação às lesões no ombro (CID 10: M75) naquele momento. O perito judicial concluiu que a parte autora apresentava incapacidade total e temporária para sua atividade habitual de faxineira e rurícola (ambas anteriores), a qual, pelo caráter temporário, viabiliza apenas a c