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Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 jurídica, a fim de que os bens particulares dos sócios respondam pelos débitos da empresa, EREsp 1.306.553-SC e Súmula 435 do e. STJ. II - Agravo de instrumento desprovido. N. 0701898-74.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: AMS EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP. A: RODRIGO PACIOS DE ANDRADE. A: PAULA FREGAPANI AGNER. Adv(s).: DF0040298A - NILSON JOSE FRANCO JUNIOR. R: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR. Adv(s
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 OR CIVEL COMO DEVEDORA, QUE DESDE JA AUTORIZO. SEM HONORARIOS. DE TERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS EM ABERTO, INDEPENDE NTE DE CUMPRIMENTO. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CO NSTANTES DA INICIAL, MEDIANTE COPIA E CERTIDAO NOS AUTOS. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADA A
Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 N. 0716524-69.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RADIO E TELEVISAO CV LTDA. Adv(s).: DF2042800A ENOQUE BARROS TEIXEIRA. R: JOSE LUCIANO ARANTES. Adv(s).: DF0511900A - IRINEU DE OLIVEIRA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0716524-69.2017.8.07.0000 Classe judicial: EMBA
Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0703834-71.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. AGRAVADO: CRISTIANO TRINDADE DE ANGELIS D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Publicação em Redes Sociais ? Ofensa à Liberdade de Expressão ? Retirada do Conteúdo ? Possibilidade. Nos termos do parágr
Edição nº 31/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 SENTENCA Nº 2008.07.1.021979-0 - Declaratoria - A: COOBRATAETE COOP BRAS DE TRANSP AUTONOMOS. Adv(s).: DF021503 - JONATAS DA COSTA COELHO. R: MARCO AMALDO PEDROSO e outros. Adv(s).: DF021550 - LUCIANE COELHO CARVALHO. R: ALBANIZA DE MOURA COELHO. Adv(s).: (.). R: FERNANDO DE FARIA BARBOSA. Adv(s).: DF030445 - FERNANDO DE FARIA BARBOSA. R: MARCIA DE OLIVEIRA ROSSE. Adv(s).: DF021550 - LUCIANE COELHO C
Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 não opôs (ID n. 35660941) à indicação de testemunhas menores de idade, conforme rol apresentado pelo autor em ID n. 35523273. Sendo assim, recebo os róis de testemunhas apresentados pelas partes. Advirto ao advogado dos autores que deverá promover a intimação das testemunhas arroladas em ID n. 35523273, nos termos do art. 455 do CPC. Anoto, ainda, que as testemunhas menores de idade deverão com
Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 devedora, não sendo suficiente apenas se provar a busca infrutífera de bens passíveis de penhora. Requer o deferimento do efeito suspensivo para sobrestar a r. decisão agravada até o julgamento do mérito do agravo. No mérito, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso para reformar a r. decisão agravada e indeferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-execu
Edição nº 92/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2013 executado, na forma do pactuado. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Brasília - DF, segunda-feira, 13/05/2013 às 19h16. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito . 61 Nº 62361-5/12 - Declaratoria - A: RICARDO BERALDO DE SOUZA. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega, DF028934 - Juliana Inacio de Magalhaes Guimaraes, DF10139E - Heitor Felipe Alves Ventura. R: BANCO ITAU SA. Adv(s)
Edição nº 154/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2013 Nº 2012.01.1.129415-0 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CELINA LUCIA BUARQUE FRANCO. Adv(s).: DF035980 - Izabela Cristina Alves Nunes Lima, DF037567 - Emerson Castro de Almeida. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: CAROLINE BUARQUE FRANCO. Adv(s).: (.). A: CARINA BUARQUE FRANCO LOPES. Adv(s).: (.). A: CARLA NAZARE BUARQUE FRANCO. Adv(s).: (.). DECISÃO Versando a impugnaç�
Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 JUNIOR. Adv(s).: DF0007803A - ADRIANO SOUZA NOBREGA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA NÃO QUITADA. MEDIDAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH. APREENSÃO DE PASSAPORTE. I ? Segundo a cláusula geral de efetivação, art. 139, inc. IV, do CPC, o Juiz determinará, dentre outras, todas as medidas indutivas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais. II ? A su