recebimento da proposta - Ficha 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2602 nomeação para acompanhamento da medida socioeducativa. - ADV: ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP) Processo 0003942-23.2015.8.26.0452 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.P. Vistos. 1. Cuida-se de procedimento de execução de medidas socioeducativas de presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2603 no item 8, oficie-se à direção do programa de atendimento para que forneça, em 05 (cinco) dias, o relatório da equipe técnica acerca da evolução do adolescente no cumprimento do plano individual (artigo 58 da Lei 12.594/12). Após, tornem-me conclusos. 10. No mais, dê ciência ao Setor Técnico. Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 3136 municipal, solicitando designação do programa de cumprimento da medida ou unidade de cumprimento da medida, bem como a elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA), em consonância com os artigos 52 a 59 da mencionada Lei. Oficie-se. 4. Consigno que o PIA deverá ser elaborado pelo órgão gestor n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2597 à comunidade pelo prazo de 02 (dois) meses com jornada de 04 (quatro) horas semanais, impostas ao adolescente ALLAN CÉSAR LEITE DA SILVA. 2. Oficie-se à OAB local para nomeação de defensor dativo ao adolescente. 3. Em conformidade com o disposto no art. 40, Lei 12.594/12, lei que institui o Sinase e regu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 2548 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 168783/SP) Processo 0003765-93.2014.8.26.0452 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.P. - B.P.S. - Vistos. 1. Cuida-se de procedimento de execução de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade pelo praz

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3271 Autora: FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA -CPF: 102.337.384-01, valor das contribuições previdenciárias devidas for ou inferior a R$ CTPS 021945-00095/PE-. PIS 162.50605.48-8, NASCIMENTO 20.000,00 (vinte mil reais) nos termos da portaria MT n. 582, de 11 28/11/1990, admissão 01/06/2019 e demissão 14/04/2020 de dezembro de 2013 e Portaria PGF n. 839, de dezembro de 2013 A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2440 órgão gestor no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ingresso do adolescente no programa de atendimento. 5. Atenda-se a Serventia para o sigilo tratado no artigo 57 e parágrafo único da Lei 12.594/12. 6. Com a vinda da proposta do plano individual mencionado no item “4” supramencionado, abra-se vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2598 58, Lei 12.594/12). Após, tornem-me conclusos. 10. No mais, dê-se ciência ao Setor Técnico. Intime-se. (NOTA DO CARTÓRIO) Fls: 15. Ciência ao defensor do infrator de sua nomeação para acompanhamento da medida socioeducativa. - ADV: LOURENÇO MUNHOZ FILHO (OAB 153582/SP) Processo 0001558-87.2015.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3615 a presente de ofício, que deverá ser enviada, via e-mail pela Serventia. Expeça-se certidão de honorários em favor do Nobre Defensor do Infrator. Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações neces

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8556 Dê-se ciência ao credor com penhora averbada na matrícula, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c427aee NEW TRADE FACTORING, via postal, para, querendo, manifestar- proferido nos autos. se quanto à proposta de alienação recebida, no mesmo prazo de 05 DESPACHO dias, consoante Art. 889 do CPC. Cuida-se de proposta de alienação por iniciativa