recebimento de remunera

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE PERITO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 126801-80.2015.8.09.0010 430 ACAO PREVIDENCIARIA INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL RENAN DIVINO PEREIRA ROCHA IRENE SEBASTIANA DA SILVA MORAIS 36253 GO - DAIANE LEITE SANTOS 42001 GO - LORENA FERREIRA SILVA SANTOS DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N 201501268010 AUTOR(A): RENA

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA E JUROS LEGAIS, SALVO HIPOTESE DE ENGANO JUSTIFICAVEL [GRIFEI] AO ANALISAR OS AUTOS PERCEBO QUE A AUTORA, APESAR DE TER RECEBIDO COBRANCA VIA CORRESPONDENCIA, NAO CHEGOU A EFETUAR O PAGAMENTO DA SUPOSTA DIVIDA, E TAMPOUCO HOUVE REITERACOES DE COBRANCAS QUE PUDESSEM GERAR O DIREITO A REPETICAO DE INDEBITO. ISTO POSTO, APLICO O ART. 269, I

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NR. PROTOCOLO : 63713-97.2015.8.09.0065 AUTOS NR. : 74 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JUNIOR CARLOS MONTEIRO REQUERIDO : MUNICIPIO DE FAINA ADV REQTE : 36282 GO - ANDREIA DOS SANTOS RODRIGUES ADV REQDO : 20530 GO - GESUALDO ANTONIO PINTO DESPACHO : PROTOCOLO N 201500637135 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PR OPOSTA POR JUNIOR CARLOS MONTEIRO EM FACE DO MUNICIPIO

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 10945 qualquer ofensa ao processo. O prazo para o exercício do direito de ação pelo acidentado contra o empregador possui como O adicional de insalubridade é destinado aos empregados urbanos, termo inicial a data em que a vítima obteve ciência inequívoca rurais e avulsos (artigo 7º, inciso XXXIV da Constituição Federal de da exata extensão dos danos causados �

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2068 revista a que se dá provimento. ( RR - 850-96.2015.5.19.0059 , Portanto, o empregado, por expressa vedação legal, não pode Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: receber cumulativamente os adicionais em discussão. 30/11/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/12/2016) Cabe destacar, ainda, que não se poderia aventar que o art. 4