reconhecimento da atenuante

Seção I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 Relator 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : : 178839-49.2012.8.09.0083(201291788395) ITAPACI DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO MARIA VERONICA BORGES ADV(S) : HELIER PRADOS SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DE QUALI

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 interposta após o prazo estabelecido no art. 593 do CPP é intempestiva e não merece conhecida. 3. Necessário o reconhecimento da prescrição, de ofício, haja vista que ultrapassado o lapso prescricional previsto em lei. Re

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Participaram do julgamento e votaram com a Relatora os Desembargadores Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha. Goiânia, 23 de março de 2017. Doutora Lília Mônica C. B. Escher Juíza Substituta em 2º Grau 34 - APELACAO CRIMINAL

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ADV(S) : 39931/GO -MARIA CLAUDIA RORIZ : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. VIABILIDADE. Aplica-se o princíp

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. MAIORIA. VENCIDA A RELATORA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O EMINENTE REVISOR Revisão Criminal Número Processo 2016 00 2 000119-0 RVC - 0000183-43.2016.8.07.0000 Acórdão 933913 Relator Des. NILSONI DE FREITAS Revisor Des. JESUINO RISSATO Requerente RONEI DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA (DF029410), DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA (DF040159)

Publicações Judiciais I ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serem desfavoráveis as circunstâncias judiciais, o que, a princípio não se mostra ilegal, evidenciando a impossibilidade de apelar em liberdade. VII - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de janeiro de 2015. CECILI

Seção I ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO I DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 acostadas aos autos, notadamente do depoimento do apelante, que o uso de drogas se deu de forma voluntária, ou seja, livremente e por sua vontade. Ressalta-se, ainda, que o recorrente não se desincumbiu de provar o alegado. Diante disso, mostra-se plenamente imputável, não merecendo a aplicação da benesse contida no artigo

Caderno único ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5787 021/124 EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ART. 155, § 4.º, IV, DO CP - 1.º APELO: ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO § 2.º, II, DO ART. 157 DO CP - IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA N.º 442 DO STJ) RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - DESCABIMENTO (SÚMULA N.º 231 DO STJ) - 2.º APELO: MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS, N

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5582 036/230 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.10.007148-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: GILSON BATISTA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: DR RONNIE GABRIEL GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO MOZARILDO CAVALCANTI Câmara - Única Boa Vista, 9 de setembro de 2015 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSAÇÃO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENS�

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA V ITIMA JULIANE ALVES DE SOUSA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU AL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65,