ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 16 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA V
ITIMA JULIANE ALVES DE SOUSA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
CIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA
DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QU
AL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA
ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA
D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.VERIFICO, AI
NDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP
), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM UM (01) ANO, CHE
GANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILID
ADE DE COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE D
A REINCIDENCIA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A
AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISS
AO.A. 4) EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 21 DE
MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA VITIMA WAGNER DE MORAIS DUTRA:ASSIM
, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE
DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TEND
O EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA
(ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS
) ANOS DE RECLUSAO.VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA
REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA
SUPRACITADA EM UM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) A
NOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO ENTRE A ATENUAN
TE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA FOI RECONHECIDA PEL
O STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDE
RA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO.A. 5) EM RELACAO AO CRIME DE ES
TELIONATO OCORRIDO NO DIA 22 DE MAIO DE 2015, EM DESFAVOR DA VITI
MA ANA RAISSA PEREIRA DA SILVA:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS DO ART. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREI
RA DOS SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A
QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO D
A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINE
A D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.VERIFICO,
AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO
CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM UM (01) ANO, C
HEGANDO-SE A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBIL
IDADE DE COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE
DA REINCIDENCIA FOI RECONHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE
A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFI
SSAO.A. 6) EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO OCORRIDO NO DIA 04
DE JULHO DE 2015, EM DESFAVOR DA VITIMA SERGIO FERREIRA DE SOUZA
FILHO:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, FIXO
A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS EM 02 (DOIS
) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS)
MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO
ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA
DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AG
RAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUME
NTO A PENA SUPRACITADA EM UM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE
03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSACAO ENTR
E A ATENUANTE DA CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA FOI RECO
NHECIDA PELO STF, O QUAL RECONHECEU QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENC
IA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO.B) EM RELACAO AO CRI
ME DE APROPRIACAO INDEBITA OCORRIDO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014
, EM DESFAVOR DA VITIMA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, PROPRIETARIA
DA KING LOCACOES:ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART
. 59, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS
EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO E
M 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA
CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTAN
DO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO.VERIFICO, AINDA, A EXIST
ENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PEL
A QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM UM (01) ANO, CHEGANDO-SE A U
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