rel. des. avelirdes almeida pinheiro - Ficha 5

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 G. DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA HERMANTINO ANTONIO RIBEIRO, INQUIR IDA EM AUDIENCIA (FLS. 161), NAO FOI POSSIVEL CONSTATAR O DOLO PO R PARTE DO ACUSADO EM UTILIZAR-SE DA MOTOCICLETA E QUE SABIA SER DE ORIGEM CRIMINOSA. ENTAO VERIFICA-SE QUE O SUBSTRATO PROBATORIO NAO E SEGURO QUANTO AO CONHECIMENTO, PELO ACUSADO, DA ORIGEM CRI MINOSA DA MOTOCICLETA E NEM DELE E POSSIVEL D

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, conheço da ordem impetrada e concedo-a, confirmando a liminar deferida e as cautelares fixadas. NR.PROCESSO: 5419567.11.2018.8.09.0000 PRISÃO PREVENTIVA. DESFUNDAMENTADA. BONS PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR.PROCESSO: 5354968.63.2018.8.09.0000 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONFIGURADO. DE OFÍCIO. Ultrapassados os prazos previstos nos artigos 10 e 46, do CPP, bem como do artigo 51 da Lei nº 11.343/06, sem a conclusão do inquérito e sem o oferecimento da denúncia, perdurando a segregação do paciente há 53

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DENEGADO. O decreto prisional deve ser mantido fulcrado na garantia da ordem pública, revelada pela reiteração delitiva e quantidade e natureza da droga apreendida. EMPREGO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NÃO APLICADAS. Demonstrada a necessidade e adequação da medi

Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 “[…] 2- A probabilidade de reiteração na prática de novos crimes guarda contemporaneidade aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 3- Ordem conhecida e denegada”. (TJGO, Habeas Corpus 5241437-62.2019.8.09.0000, Rel. FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Criminal, julgado em 27/05/2019, DJe de 27/05/2019). NR.PROCESSO: 5301865.10.2019.8.09.0000 edit

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE DA SEGREGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (...) EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÃO CONFIGURADO. 4 - Os prazos recomendados para a conclusão da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme a

Seção III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1358 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINA L, JULGADO EM 14/03/2013, DJE 1279 DE 10/04/2013). DEMAIS, OS REQ UERENTES ESTãO PRESOS DESDE 26 DE ABRIL DE 2013, OU SEJA, Há QUAS E 90 (NOVENTA) DIAS E, ATé ESTE MOMENTO, A INSTRUçãO PROCESSUAL N ãO SE INICIOU. DESTA FEITA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ANDRÉ LUI

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 TODIA CAUTELAR. ORDEM E CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPU S 383274-35.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 01/12/2015, DJE 1951 DE 19/01/2016); NA ESTEIRA DESSAS CONSIDERACOES, NAO VISLUMBRO A EXI STENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A ENSEJAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. ASSIM SENDO, TENHO QUE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DEZEMBRO DE 2018. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIRE ITO 1#NESTE SENTIDO: STF HC 134132 AGR, RELATOR(A): MIN. TEORI ZA VASCKI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/2016, PROCESSO ELETRONICO DJE-128 DIVULG 20-06-2016 PUBLIC 21-06-2016; STF HC 134307 AGR, RELATOR(A): MIN. DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/06/20 16, PROCESSO ELETRONICO DJE-134 DIVULG 27-0

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DE LIBERDADE APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, SEGUNDO PRECEITUA O ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, FIXANDO-AS NO TOTAL DE 510 (QUINHENTOS E DEZ) DIAS-MULTA NA PROP ORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERAO SER MONETARIAMENTE CORRIGIDAS ATE A DATA DO EF ETIVO PAGAMENTO FIXO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA O REGI M