rel. des. avelirdes almeida pinheiro - Ficha 4

Seção I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 Ante o exposto, acolhendo em parte o parecer ministerial de cúpula, conheço do pedido e concedo a ordem, com expedição de alvará de soltura e cautelares, se por outro motivo o paciente não estiver preso. NR.PROCESSO: 5582628.48.2018.8.09.0000 fundamento da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, deixando de trazer elementos concretos idôneos e,

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 Não há, portanto, ilegalidade a ser reparada, o que torna despicienda a análise da alegação de predicação pessoal favorável. NR.PROCESSO: 5579105.28.2018.8.09.0000 alegação de irregularidade ou nulidade do flagrante, já que o paciente passou a ser custodiado sob a égide de novo título, sequer cabendo perquirir sobre a idoneidade da cautela preventiva. BON

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 O E AO DEFENSOR DO DENUNCIADO PARA QUE, CASO QUEIRAM, SE MANIFEST EM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO LAUDO JUNTADO AS FLS. 158/161. 4 ANTE O OFICIO DE FLS. 154/154-VERSO, DETERMIN O A ESCRIVANIA QUE EXTRAIA COPIA DESTES AUTOS E ENCAMINHE PARA A AUTORIDADE POLICIAL, COM A FINALIDADE DE PROCEDER AS INVESTIGACOE S EM RELACAO A PESSOA DE ELIEZER RODRIGUES

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 “HABEAS CORPUS. […] PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 2 – A fuga do paciente do distrito da culpa constitui motivo suficiente para a manutenção da custódia provisória, tendo em vista a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. […]” (TJGO, HABEAS-CORPUS 339620-32.2014.8.09.0000, Rel. DES. AVELI

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 TO DA PENA, SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SEGREGACAO PR OVISORIA. OUTROSSIM, E IMPORTANTE REGISTRAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, ACASO UMA DE SUA S CONDICOES VENHA A SER DESCUMPRIDA PELO BENEFICIADO. NESSE SENTI DO, CITO PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, I N VERBIS: HABEAS CORPUS. RECEPTACAO. PRISA

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL. […] PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. […] 3. Inexiste constrangimento ilegal a ser reparado pelo habeas corpus quando o decreto prision

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ST ADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERI MEN TO DO PEDIDO (F 15) E O BREVE RELATO DECIDO O PROCEDIMENTO DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS DEVE SER UTILIZADO PARA SE DEV OLVER A QUEM TEM DIREITO A DETERMINADO BEM QUE NAO MAIS INTERESS A AO PROCESSO CRIMINAL ELENCA A LEI PROCESSUAL, EM SEUS ARTIGOS 1 18 E 119, QUE, EM SE TRATANDO DE BENS PERTENCE

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 214831-87.2016.8.09.0000 , REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMIN AL, JULGADO EM 14/07/2016, DJE 2079 DE 01/08/2016). (GRIFO MEU). HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, RECE PTACAO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E ADULTERACAO DE S INAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR. AUS

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Quanto à alegação de falta de fundamentação da decisão judicial da decisão judicial que manteve a prisão preventiva da paciente, por oportuno, colaciono trechos da decisão atacada: “[…] Indefiro o pedido de concessão de liberdade provisória, tendo em vista que a acusada já foi condenada por tráfico de drogas por esse juízo anteriormente. Desse modo, tra

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 No que toca à suscitada tese de que o paciente possui predicados pessoais favoráveis à concessão do presente writ, tenho que não merece prosperar. Como se sabe, as características pessoais positivas apontadas (primário, bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita como pedreiro e família constituída), ainda que comprovadas, não têm o condão de gara