saber roberto sousa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Maio de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 010.431/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / NOVA SERRANA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Abril de 2017 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EDITAL 010.339/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, represe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Diário do Executivo 001048586.00-15 Wilson Soares da Silva - ME 001071251.03-62 Panda Comercio de Agua Mineral Ltda - ME 001075901.00-80 Gordinho Bolsas Ltda - Me 001097379.00-16 Indústria e Comercio de Calcados Aguia Dourada Ltda 001097544.00-04 Simone Edma dos Santos Andrade Cpf 011.782.116-06 001101446.00-26 Ralley Indústria e Comercio de Calcados Ltda - ME Terça-feira, 25 de Junho de 2014. Celia Cristina de Araújo Machado- MASP 339.209-9. Chefe A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário do Executivo do(s) sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da