sexta-feira, 28 de Abril de 2017 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL 010.339/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002217257.00-36 Loanda Anita Ribeiro 08964806662
002222435.00-82 Shirley Alves Ferreira 03033773648
002228659.00-79 Mrd Industria e Comercio de Calcados Eireli - ME
002266625.00-16 Constru + Materiais Para Construcao Ltda - ME
002275332.00-39 Segnei Aparecida Ferreira Soares - ME
002276202.00-77 Elisabete Rodrigues dos Santos 26593534846
002278833.00-73 Maria de Fatima Xavier Chaves - ME
002282114.00-61 Carlos Ramos Santos 03398325688
002283068.00-30 Valdivino de Matos 46655751691
002298233.00-67 Denio Junio Ferreira 08204635664
002308199.00-76 Cristtais Industria e Comercio de Calcados Eireli
- ME
002325775.00-30 E & J Calcados Ltda. - ME
002328440.00-10 Saber Roberto Sousa - ME
002328447.00-69 D Marks Calcados Eireli - ME
002330075.00-16 Adilson Fernandes de Macedo 00900082607
002333209.00-38 Simone Dionisia da Silva 93011601615
002353553.00-91 Fivelmaxns Comercio de Componentes Para Calcados Ltda. - EPP
002357001.00-58 Lorrana Rodrigues Magalhaes - ME
002377340.00-39 Eloisa Assis de Melo 10588871656
002385882.00-40 Wallysson Costa Martins 11588964680
002388117.00-22 Paulo Cezar Rodrigues dos Santos 09492511606
002401702.00-46 Monica Oliveira Vitalino Bastos - ME
002403997.00-80 Geraldo Evangelista dos Santos Junior
09998300665
002419063.00-12 Silvana Alves Rodrigues 10248679600
002420212.00-19 Zitiz - Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
002422881.00-12 Elves Marcial Ademir da Silva 07169673673
002428798.00-18 Simone Aparecida Luiz de Azevedo 05125615676
002440968.00-48 Gloria Comercio de Calcados Ltda.
002453701.00-37 Micheline Rodrigues Barbosa Fernandes
83091890600
002457717.00-51 Gessilene Pereira Goncalves 10342725602
002469149.00-78 Paula Poliana Soares de Sales 13159769607
002477098.00-60 Industria de Calcados Lana Ltda - ME
002482879.00-20 Victor Guilherme Campos Cabral 10894178610
002485391.00-50 Maria das Dores Barbosa da Silva 05529458629
002496567.00-78 Samuel Pedro da Silva 05985740692
002497540.00-30 Fernanda Souza Soares 10534862608
002497714.00-44 Coelho & Oliveira Representacoes e Comercio
Ltda.
002509323.00-06 Romerito Junio da Cunha - ME
002511994.00-48 Garnish Comercio Varejista de Acessorios Para Calcados Ltda - ME
002514618.00-67 Suene Amaral 10375111662
002525603.00-51 Paulo Leonardo Eloi de Abreu 09033214679
002528800.00-42 Jose Maria de Paulo 60759070687
002532447.00-82 Andre Luiz da Silva 08810757602
002533158.00-09 Paulinho Rodrigues da Silva - ME
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 010.342/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002534278.00-55 Mercia C. de Castro Pesponto - ME
002540855.00-28 Mariele Silva Fernandes 11324060646
002545399.00-66 Selma Aparecida Rodrigues de Souza 04608659600
002547521.00-39 Michele G. dos Santos - ME
002568994.00-62 Ivanildes A Ribeiro Reis - ME
002583391.00-64 Martinha Eunice de Freitas Correa de Morais
00732535611
002583959.00-02 Adriana de Oliveira Gervazio 15231926744
002586556.00-18 Martinho Alves dos Santos 66524920678
002599043.00-51 Wesley Vilhani Silva Carvalho 11176162667
002599867.00-78 Luardson Oliveira dos Santos 08452112696
002600222.00-20 Miria de Souza Jardim Reis - ME
002601168.00-62 Ariane Souza de Jesus 10832573663
002601371.00-66 Denise Ferreira da Silva - ME
002601806.00-19 Zaz Industria e Comercio Ltda - ME
002638787.00-03 F.D.S. Lima - ME
002640013.00-71 Neusa Ramalho Saude 08408339621
002645808.00-50 Vanilda Valeria Ferreira Soares 05220213601
002662551.00-92 Jose Nilson Soares 48124915687
002667949.00-06 Marilucia Martins Fernandes 08144577620
002669746.00-83 Ulisses Santiago de Siqueira 09713537602
002681110.00-10 Mauro Sergio Machado 09152935604
002683643.00-99 Luciana Cristina Miranda Maciel 04901636618
002688247.00-49 Industria de Calcados Vizzany Eireli - ME
002689309.00-13 Fernanda Marinho Dos Santos 09980560657
002692203.00-10 Jose Aroldo da Costa 03236816627
002700411.00-01 Vitor Nilo Leite Goncalves 13365700676
002704895.00-05 Simone de Souza E Silva - ME
002708025.00-05 Marcelo Aparecido Silva 06941018690
002715386.00-70 Joao Pereira da Silva 67787070625
002738801.00-84 Dalmi Aparecido do Amaral 86608061668
002740840.00-28 Christian Rodrigues Gondin Silva 12022645650
002756570.00-61 Maria de Fatima Ferreira 90491947615
002785494.00-45 Gilvan Correia Santos 05439870601
002787540.00-23 Sidney de Jesus da Silva 05131237688
002799038.00-30 Weberson Junior da Silva 07487336638
002800966.00-27 Roberto da Silva Pinto 04044308640
002812590.00-63 Itamar Rodrigues Chaves 05795359670
002816890.00-65 Edgar Nunes Pimentel Junior 06252700614
002821571.00-50 Maria Lucia Rodrigues da Silva 05133651686
002824200.00-85 Emanuel Matos Faria 13532397641
002824351.00-95 Karla Saturnino da Silva Galdino 19635673825
002827663.00-49 Glauber de Freitas Silva 11911364693
002829924.00-85 Aelmo Germano da Silva 06474794607
002833572.00-96 Gilmar Donizete Soares Marques 11010285645
002840845.00-00 Erik Gutierres de Oliveira 08858208609
002845167.00-40 Alexandre Silva da Costa - ME
002845252.00-42 Licinio Rocha dos Santos 05139462842
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 010.343/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002848461.00-80 Michele Charao dos Santos 01260555054
002848877.00-57 Calcados R Soares Eireli - ME
002851408.00-32 Jose Amilton Delfino 03703538627
002852385.00-23 Fernando Biazoto 00022722610
002854363.00-70 Evanete Rodrigues da Rocha 06716095640
002856538.00-25 Jonatas Faria 11229774688
002856882.00-42 Luiz Carlos da Silva 00006604692
002856984.00-80 Jardel Reis Rodrigues 03315972680
002857010.00-19 Fernando Goncalves Dias 04764446677
002858262.00-71 Samuel Ramos dos Santos 04553482517
002861640.00-95 Paulo Renato Chagas Barbosa 00177087102
002861692.00-05 Manoel da Conceicao Oliveira 05473183670
002862263.00-99 Marcia Camilo de Almeida 05639248610
002862555.00-88 Carol Cruz de Sousa - ME
002863529.00-20 Marinho Neco de Lima 01591395380
002866084.00-54 Paulo Savio Rufino 36265543687
002867182.00-68 Adricia Gabriela Azevedo 12380529671
002870524.00-42 Osmar Nicacio de Lima 92466842491
002873458.00-26 Heillen Bijuterias e Acessorios Eireli - ME
002875890.00-47 Fabio Mendes de Jesus 05656531643
002875900.00-15 Julio Valdeci Ramos 04330324644
002875902.00-75 Julio Alves Xavier 06405507629
002875908.00-43 Julio Cesar da Silva 21673880800
002876417.00-55 Marilia Gomes Correia 07406138636
002876796.00-22 Jenifer Candido Rocha 06607394612
002877491.00-94 Edicarlos Borges dos Santos 13088285602
002878145.00-01 Emerson de Paiva Ferreira 08194067677
002878432.00-28 Paulo Cesar Rocha 05247178696
002883587.00-62 DS Log Comercio de Calcados Ltda
002886082.00-57 Elida da Silva Laureano 10210266627
002886095.00-74 Rita de Cassia Andrade Moraes 03913713638
002886179.00-97 William Aparecido Santos 24702714600
002886217.00-76 Etelvina Irene dos Santos 00719801648
002888316.00-53 Wagner Camilo de Oliveira 92894593600
002889016.00-04 Nelson Coelho de Passos 10569402638
002889454.00-30 Larissa Ketulyn Santos 13264944650
002889591.00-28 Wilson Mendes de Lacerda 08857078698
002889668.00-85 Gabriel Jose Pereira Favareto 36631971829
002889758.00-76 Rafael Goncalves Vasconcelos 08852606602
002889877.00-57 Bruna Stephany Ferreira da Silva 11583985654
002890102.00-50 Dailda Rodrigues Sampaio Ferreira 02827543699
002894358.00-96 Jose Anchieta Miguel E Silva 01109288301
002894910.00-70 Edna da Conceicao Ferreira 04188371633
002894965.00-10 Angela Aparecida Costa 07305937622
002896344.00-79 Solange Soares Lima 07970464610
002896989.00-92 Kleyton Vieira Galdino 05180016606
002897007.00-95 Larissa Aparecida Amaral Torres da Costa
12356129618
002897124.00-24 Kleibson Klier da Silva 05806272680
002897900.00-57 Iuly Thalita Januario Severino 11886419647
002898640.00-65 Ana Luisa Alves Silva 10390565636
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 010.345/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
Sala 403, Centro, em Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002899039.00-01 Alexandra de Lima Silva 08341107686
002899851.00-81 Allef Capanema de Lima 11058965603
002900624.00-60 Andreia Alves Leite 06256041640
002900657.00-60 Gabriel Geraldo da Silveira 10775489662
002900797.00-03 Wanderson Rodrigues da Silva 07719800605
002900961.00-20 Antonia Rodrigues Marciano 05198965642
002902568.00-38 Antonio de Almeida Veloso 31086705653
002903547.00-60 Pedro Henrique Gontijo Araujo 10587669616
002903962.00-75 Wilson Ferreira Pereira 60595327303
002904063.00-38 Sara Pereira de Souza Duarte 05984019620
002906954.00-10 Sheila Cristina Martins 12992042609
002910648.00-39 Leandro Dias Rosa 07737115625
002913697.00-77 Delano Neumann 55857558034
002914384.00-19 Aparecida Lopes Cordeiro 06021022602
002914653.00-96 Luci Gomes Barbosa 03642775640
002916343.00-53 Vinicius Andre Soares Pinto 09742996695
002920162.00-39 Antonio Reny Feitosa 96583916304
002923975.00-53 Alfredo Gil de Jesus 10464203643
002925126.00-36 Maria Aparecida de Azevedo 50587234687
002928547.00-76 Claudinei Mendes de Oliveira 42575573890
002928548.00-55 Leandro Santos de Jesus 05893355539
002930383.00-32 RKV Industria e Comercio de Calcados Ltda
002930578.00-83 Romario da Silva 02244603075
002933347.00-50 Jhonny Morales Paixao da Silva 33639385861
002936986.00-70 Dirceu Guedes Rodrigues 10167854020
002938790.00-10 Lucas da Silva Ribeiro 41919593870
452961185.00-93 Industria & Comercio de Calcados Nara Ltda - EPP
002932379.00-95 Wellington Junio Marques de Brito 13978143658
Quarta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
27 954880 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAL: 010.347/2017 – INTIMAÇÃO CANCELAMENTO IE
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
1º) IE: 001982207.00-20 – CNPJ: 15.749.403/0001-05 (Contribuinte
flexibilizado)
Razão Social: BIANCA CASTILLO CAVALCANTE 10733058647
Endereço: Rua Antônio Quirino da Silva, nº 1111 - Bairro: Ingá– Betim
(MG) – CEP: 32604-570
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 26 de abril de 2017.
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EDITAIS CANCELAMENTOS DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão CANCELADAS DE OFÍCIO, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma:
1º) EDITAL: 010.332/2017
IE: 001785569.00-42- CNPJ: 13.770.462/0001-30
Razão Social: SM ARMARIOS PLANEJADOS LTDA - ME
Endereço: Rua Caviúna, nº 193 – Bairro: Asteca (São Benedito) - Santa
Luzia (MG) – CEP: 33120-450
2º) EDITAL: 010.335/2017
IE: 001001803975.00-16- CNPJ: 10.258.304/0003-79
Razão Social: S F GOMES COMERCIO E ARMAZENAGEM DE
CAFE E CEREAIS LTDA
Endereço: Avenida Jacob Dornelas Neto, nº 278 – Centro – São João do
Manhuaçu MG) – CEP: 36.918-000
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 26 de abril de 2017.
27 954882 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.340/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Além Paraíba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002750524.00-99 TRANSPORTES LOPES AZEVEDO LTDA - ME
001947100.00-33 TRANSPORTES NANDA & DUDA LTDA. - ME
721061191.00-10 ESSENBRA ESSENCIAS E PRODUTOS AROMATICOS DO BRASIL LTDA
001058627.00-00 A. G. E. SOLUCOES FINANCEIRAS E INFORMATICA LTDA 015999380.00-21 AGROPEC - PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS DE ALEM PARAIBA LTDA
001083754.00-11 Além Paraíba Formação Profissional Ltda - ME
511738608.00-12 Bar E Restaurante Ipe De Pirapetinga Ltda - ME
002034637.00-78 BARBARA SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA - ME
001029646.00-60 CATIA DE OLIVEIRA MACHADO PINTO - ME
721440091.00-56 Comercio De Cereais Tonassio Ltda - ME
511301801.00-99 DARCY GRANJA DE ANDRADE - ME
001047633.00-25 Elegance Modas E Confecções Ltda - ME
001039774.00-42 Eva Dos Santos Rezende CPF453.751.356- 04
- ME
001031589.00-45 GGILCARR Veiculos Além Paraíba Ltda - ME
015655013.00-40 HAMILTON CARLOS FERREIRA CEZAR
015997667.00-42 HFF SOM LUZ E IMAGEM LTDA. - ME
001029082.00-49 INFOMASTER - INFORMATICA DE ALEM
PARAIBA LTDA
001003458.00-69 JOSE CARLOS DE LIMA 453.761.316-53 - ME
001019859.00-75 JOSE RAYMUNDO - CPF 44927053768 - ME
002038170.00-54 JULIO DE OLIVEIRA MACHADO 65479440691
015352500.00-63 MARLENE BAGANHA DE SOUZA - ME
001081347.01-45 MARTINS E MELO LTDA - ME
002131456.00-42 NOVA NATUREDI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
511693246.00-38 Padaria Rainha De Pirapetinga Ltda - ME
001762413.00-25 PEROLINA SODRE SOUZA - ME
015031650.01-68 Pevidro Comercio De Vidro Plano Ltda - ME
015031650.00-87 Pevidro Comercio De Vidro Plano Ltda - ME
015293944.00-83 R R JOGOS ELETRONICOS E ACESSO A
INTERNET LTDA.
001047756.00-16 RODOVIARIO M & M LTDA - ME
015837234.00-70 ROSAMARIA BOUTIQUE LTDA
511125646.00-22 SEBASTIAO DOMINGUES JUNIOR - ME
001606443.00-95 THALITA DE AZEVEDO SANTOS - ME
001393074.00-95 SOBERANA DE PADUA TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA - ME
Quinta-feira, 26 de Abril de 2017.
Chefe de Unidade: Marcelo Machado Cravo
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021876.61, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação do recolhimento da antecipação tributária. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2014 a 31/07/2015.
ELI L DE FARIA - ME
IE: 001582539.00-22 CNPJ: 11.833.538/0001-01
Fazenda dos Gonçalves, s/n – Bairro Zona Rural – Tiradentes, MG
Juiz de Fora, 26 de abril de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021777.62, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração
do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a
31/03/2017.
ALBERTO ROSA DE MATOS CPF 164.677.956-87
IE: 001032594.00-37 CNPJ: 08.207.080/0001-62
Rua Edgard Torres, 727, loja 01 – Bairro São Pedro (Venda Nova) –
Belo Horizonte, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021862.65, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração
do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a
31/03/2017.
MARIA PROCOPIA DA CONCEICAO
IE: 001586286.00-61 CNPJ: 11.858.391/0001-04
Rua Pecanha, 480 – Bairro Carlos Prates – Belo Horizonte, MG
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021782.62, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração
do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a
31/03/2017.
ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA 04242800606
IE: 001874996.00-16 CNPJ: 14.645.459/0001-57
Rua Afonso Pena, 749, stand 73 – Bairro Centro – Belo Horizonte,
MG
Juiz de Fora, 26 de abril de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021746.15, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos na DASN-PGDA. Nos
termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/03/2017.
PEIXARIA FIUZA LTDA - ME
IE: 001678946.00-47 CNPJ: 12.702.500/0001-54
Rua Sete, 660 – Bairro Conjunto Agua Branca – Contagem, MG
Juiz de Fora, 26 de abril de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000708624-17
Autuados: HONOLUA BAY LTDA - ME
IE: 001.663254.00-07
CNPJ: 12.556.839/0001-90
Avenida Cristiano Machado, 1.794-Loja 12-Cidade Nova-Belo
Horizonte-MG.
e THIAGO SOUZA MARTINS, CPF:014.456.236-76,
Rua Presidente Bernardes, 116-Nazaré-Belo Horizonte-MG
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
12556839/05367210/300317, lavrado em 30/03/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000708624-17. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN
nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá,
em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da
Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação
poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício
referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois
de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da
exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos
da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração
inicial, considerado para fins de exclusão, é março/2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz
de Fora – MG.
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000714570-87
Autuados: ELIZABETE DE FREITAS ROSA 93303947600
IE: 002.039246.00-25
CNPJ: 16.962.881/0001-61
Rua Mantiqueira, 299-Loja 01-Novo Riacho-Contagem-MG
e ELIZABETE DE FREITAS ROSA, CPF: 933.039.476-00
Rua Mantiqueira, 329-Novo Riacho-Contagem-MG
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 02.000217243-31
Autuados: BAASCH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME
IE: 002.876197.00-34
CNPJ: 23.241.157/0002-95
Rua Dona Chiquinha, 474-Centro-São Pedro da União-MG.
PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
CNPJ: 02.431.337/0004-21
Via José Luiz Galvão, 2.200-Setor SS016-Bom Jesus-Ribeirão
Preto-SP
MOISES CUNHA JUNIOR, CPF: 031.966.111-32, Rua Arlindo Cornélio, 330-Parque Eldorado-Primavera do Leste-MT
Rua Haroldo Furtado Vidal, 199-São Geraldo-Juiz de Fora-MG
NATALIA BAASCH, CPF: 364.355.638-10
Rua Santa Cruz, 26-Morro Castanho-Cosmópolis-SP
LUIS GONÇALVES ROSATTE, CPF: 442.579.458-34
Rua Maria de Lourdes Souza Beraldo, 161-Jd Nossa S AparecidaPaulínia-SP
Juiz de Fora, 27 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000693173-62
Autuados: WALDIR LUIZ DOS SANTOS 017402521664
IE: 002.173808.00-56
CNPJ: 18.374.063/0001-73
Rua Estrada José Ferreira, 29-Loja-Buganville-Contagem-MG.
e WALDIR LUIZ DOS SANTOS, CPF:017.402.216-44
Rua Alcatrão, 125-Casa-Petrolândia-Contagem-MG
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
18374063/05367210/170317, lavrado em 17/03/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000693173-62. A
