santo anastácio. dessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1401 expedido) - ADV: HARIANA APARECIDA SARRETA (OAB 301643/SP) Processo 0039701-30.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - C. V. de S. A. - R. J. V. - 1º despacho: - “Emende a autora a inicial para ação de guarda com pedido de tutela antecipada, nos termos da cota do MP, sob pena de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 637 tem nítidos efeitos satisfativos e abrange claramente a proteção de um direito subjetivo. Exige, para sua concessão, que estejam presentes alguns requisitos legais, dentre eles a concludência das provas apresentadas, a verossimilhança das alegações e que haja fundado receio de dano irreparável ou de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1660 531 que fixo em 20% do valor das parcelas vencidas. Expeça-se mandado de busca e apreensão, nomeando-se como depositário o representante legal indicado pela autora quando da execução da liminar. Constará ainda, no mandado, o prazo de quinze dias da execução da liminar para apresentação de contestação. N