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RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA CENTRAL COM/ E IMP/ DE ROLAMENTOS LTDA LAURINDO LEITE JUNIOR e outro LEANDRO MARTINHO LEITE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00513732220064036182 10F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Cuida-se de ação cautelar originária ajuizada com o propósito de realizar depósito judicial dos valores em discussão nos embargos do devedor n. 2006.61.82.051373-
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 269 170 A ALEGADA SITUAÇÃO DE POBREZA ALEGADA PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE FOI FINANCIADA A QUANTIA DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).DITO ISTO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO, DE FORMA DEFINITIVA, DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257, DO CPC.”.- INT. DR(S). GLAUB
29). Por sua vez, os documentos trazidos pela autora para comprovação de sua incapacidade não infirmam as conclusões do perito judicial e do INSS, pois, apesar de mencionarem a enfermidade da autora, nada concluem acerca da interferência da doença na capacidade da requerente. Assim, não tendo havido o preenchimento de todos os requisitos necessários, não possui a autora direito ao benefício postulado, sentido no qual, aliás, opinou o Ministério Público Federal. Diante do exposto, JU
Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 60 Cumpridos os itens supra, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP) Processo 0003381-46.2007.8.26.0042 (012.01.2007.003381) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes
29). Por sua vez, os documentos trazidos pela autora para comprovação de sua incapacidade não infirmam as conclusões do perito judicial e do INSS, pois, apesar de mencionarem a enfermidade da autora, nada concluem acerca da interferência da doença na capacidade da requerente. Assim, não tendo havido o preenchimento de todos os requisitos necessários, não possui a autora direito ao benefício postulado, sentido no qual, aliás, opinou o Ministério Público Federal. Diante do exposto, JU
O Autor ingressou com demanda objetivando a restituição do veículo WV/Saveiro Fun, ano e modelo de fabricação 2001, placas AKB-2466 o qual teve decretado seu perdimento na seara administrativa.Às fls. 80/81 a tutela antecipada foi parcialmente concedida apenas para determinar à Autoridade Administrativa que não desse destinação ao automóvel.Foi proferida sentença julgando improcedente o pedido e revogando a antecipação de tutela (fl. 118/120), decisão reformada pelo Egrégio Tribu
Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1183 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA VELLOSO SILVA SAAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO COSME DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0620/2016 Processo 0000101-83.2003.8.26.0082 (082.01.2003.000101) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Bradesco Seguros Sa
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 1517 114.02.2011.010902-0/000000-000 - nº ordem 1836/2011 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA X CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO GRANDE DO SUL - Autos nº 1836/11 Fls. 30: defiro. Int. - ADV WELLINGTON DE CARVALHO OAB/SP 167340 114.02.2011.013467-0/000000-000 - n
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1728 Defiro o pedido de fls.273/274, apenas para autorizar o licenciamento do veículo.Defiro o pedido de fls.269/271, anotando-se e observando-se.Após, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for a bem de seu direito. Intime-se. (OFÍCIO EXPEDIDO) - 642/02 - ADV: ELIANI CRISTINA CR
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 1727 RÉGGIO e da CHÁCARA TRÊS MARIAS), área atendida pelo Foro Central desta Comarca, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est. Compl. 762/94, art. 23. Portanto, o mencionado Foro é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem
