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2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS. ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT. NO ESTADO DE MG. JOAO FABIO DE LIMA NORONHA(OAB: 172392/MG) ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB: 98740/MG) COSTA RICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO 7900 Em se tratando de normas de direito material, as disposições da Lei 13.467/20
3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 1113 na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/88 (alterada pela MP 2) aviso prévio indenizado, observada a proporcionalidade, de 497/2010) e da IN 1500/2014 da SRF, não devendo o imposto de acordo com o tempo de serviço prestado pelo substituído; renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400, SDI-I, do TST). 3) 13º salário de 2020, integral ou proporcional, de acor
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2365 clientes aos quais atualmente a MGS presta serviços, após sua efetivamente ocorrido. Ademais, comprovou a Reclamada que o devolução do nosso contratante PRODEMGE, por extinção do seu Estado de Minas Gerais determinou a redução de 20% (vinte por posto de trabalho tendo em vista o encerramento de atividade na cento) das despesas contratadas (fls. 81/82), que ten
2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2369 não haver nenhuma demanda de vaga para sua atividade, seja pra CPC, artigo 373, I). Elemento algum veio aos autos que pudesse substituição temporária, efetivação ou novo contrato, dentro dos firmar a convicção de que o motivo justificador da dispensa não teria clientes aos quais atualmente a MGS presta serviços, após sua efetivamente ocorrido. Ademais, comp
2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 24250 Prescrição é a extinção da pretensão pela inércia de seu titular em modelo DOS 500, devidamente calibrado, operando no circuito de exercitá-la no prazo previsto no Ordenamento Jurídico. compensação "C" e circuito de resposta lenta (FAST) a altura do No caso, a parte autora pretende a retificação do PPP pela ouvido do trabalhador, onde obtivemos valores
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 559 antes do ajuizamento desta execução. Ademais, não há, por ora, indícios de falsidade, eis que o reconhecimento da firma por autenticidade é contemporâneo à data expressa no CRV. 3) Fls. 295/296: Indefiro nova intimação do executado para comprovar o consumo da quantia em espécie, eis que tal quanti
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 559 antes do ajuizamento desta execução. Ademais, não há, por ora, indícios de falsidade, eis que o reconhecimento da firma por autenticidade é contemporâneo à data expressa no CRV. 3) Fls. 295/296: Indefiro nova intimação do executado para comprovar o consumo da quantia em espécie, eis que tal quanti
Minas Gerais retifica o ato de exoneração de mAximiLiANo ASSErEuY PEDroSo, mASP 458 .156-7, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 01/06/2022: fazendo constar no texto original “com efeitos a partir de 23/02/2022”. PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE cuLturA E turiSmo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022, nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
Minas Gerais - Caderno 2 DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 18.384.930/0001-51 - NIRE 31.300.114.52-0 EXTRATO DA ATA DE R.C.A. DE 25.10.2016 Data, hora e local: 25.10.2016, às 11:hs, na sede social da Datora Mobile Telecomunicações S.A., em Nova Lima/MG, na Al. Oscar Niemeyer, nº 119, sala 1502, Vila da Serra, CEP 34000-000. Convocação e presença: Dispensado o edital de convocação, e comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Tomas Henr
