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12 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Diário do Executivo RESOLUÇÃO/SES/N.º 5373, de 03 de agosto de 2016 O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designado, JOSÉ ARISTEU DE ANDRADE, Masp. 78403-3, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FERREIRA, MASP 0287334-7, admissão 1, por motivo de afastamento registrado no SISAP (disposição sem ônus para a origem, para Prefeitura Municipal de Morro da Garça), no período de 02/01/2013 a 31/08/2013. No entanto, a nota da avaliação de desempenho individual do exercício de 2013 foi lançada no SISAD, culminando com a concessão da progressão, porém o tempo em que esteve afastado não foi deduzi
12 – sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 IX – Solicitar parecer técnico interno ou externo em qualquer fase da licitação; X – Praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições. Art. 4° Compete ao Presidente da CEL: I – Convocar os demais membros, sempre que necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da CEL; II – Abrir, presidir e encerrar as sessões da CEL, anunciando as deliberações tomadas; III –