supremo tribunal federal. desprovimento

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO/RPV. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDENTE DE RETRATAÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ante o julgado proferido em sede de ação rescisória, que reformou integralmente o decidido na ação de conhecimento, conforme entendimento que se encontra hoje pacificado pelo Excelso Pretório a respeito da desaposentaç�

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO/RPV. DEPÓSITO. LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDENTE DE RETRATAÇÃO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ante o julgado proferido em sede de ação rescisória, que reformou integralmente o decidido na ação de conhecimento, conforme entendimento que se encontra hoje pacificado pelo Excelso Pretório a respeito da desaposentaç�

Caderno único ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de março de 2016 Câmara Criminal CÂMARA CRIMINAL 27ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos Infringentes e de Nulidade Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relato

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1987 75 Pinheiro, contra ato do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Quixadá. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer e conceder a presente ordem de habeas corpus, nos termos da eminente Relatora. Fortaleza, 5 de setembro de 2018 Relatora 0623902-61.2018.8.06.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1171 Inadmissibilidade Ofensa à ordem jurídico-administrativa e risco de lesão à ordem econômica, ante a situação de déficit atuarial por que passa a previdência dos servidores públicos paulistas Entendimento do Supremo Tribunal Federal. Desprovimento do recurso. (TJSP;Agravo de Instrumento 2285323-57.2020.8.26.0000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1238 um sistema judiciário inteiramente gratuito para os litigantes, com o Estado exercendo a jurisdição à própria custa, sem repassar sequer parte desse custo aos consumidores do serviço que presta. Em tempos passados já se pensou nessa total gratuidade, mas prepondera universalmente a onerosidade do processo para as

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 328 SANEAMENTO CESAN seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por deserção. RELATOR: DESEMBARGADOR LINO FARIA PETELINKAR Razões de agravo no Id ee07ae3, em que o reclamante postula a concessão da assistência judiciária, a dispensa do recolhimento das EMENTA custas processuais e o consequente destrancamento de seu INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALH

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3605/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4696 constitucional, aplicando-se o óbice do art. 896, "c", da CLT; no que do recurso ordinário em razão de o seguro garantia judicial ter sido tange ao tema 3) "MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado em substituição ao depósito recursal, sem a PROTELATÓRIOS", embora atendido ao requisito exigido pelo art. comprovação de registro da apólice perante a SUSEP, foi julga

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 123 entre Poder Público e servidores O relator do processo, ministro Marco Aurélio, votou pelo Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal desprovimento do agravo regimental, reconhecendo a (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (24), jurisprudência firmada competência da Justiça do Trabalho, sendo acompanhado no sentido de que a relação de trabalh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3428 65 Processo: 4001509-41.2022.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 1ª Vara de Manacapuru Agravante : Waldir da Silva Ventilari. Advogado : Nivaldo Luiz Pereira da Silva Junior (OAB: 13833/AM). Agravante : Espolio de Jose Ferreira da Silva. Advogado : Nivaldo Luiz Pereira da Silva Junior (OAB: 13833/AM). Agravado : Jose de Souza Almeida. Agravada