sylvio baptista neto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1367 257 2015 neste Tribunal de Justiça. Outrossim, destaco que, nos autos do Habeas Corpus n.º 0800702-57.2015.8.02.0000, esta Relatoria verificou, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário SAJ, que houve a perda do seu objeto, em razão de decisão proferida pelo Magistrado singular, na data de 13/03/2015, concedendo liberda

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1300 277 razoabilidade. Assim, resguardo-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório, após o envio das informações pelo Magistrado singular e do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Desse modo, não obstante a relevância da questão trazida na impetração, não observo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1300 273 instrumento, pois se discute a liberdade do indivíduo, isso é, um dos valores mais caros à condição humana. Na hipótese vertente, não me encontro seguro, pelo menos por ora, para atender o pleito liberatório, pois as supostas ilegalidades apontadas na impetração não restaram evidenciadas de plano. Assim, resguardo-m

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI LOCALIZADO O ENDE RECO DO SENTENCIADO MICHEL FRANK SANTANA GONCALVES (FL. 1.968), R AZAO PELA QUAL DETERMINO A SUA INTIMACAO PESSOAL, PARA QUE TENHA CIENCIA DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 1.758/1.773. APOS TRANSC ORRIDO O PRAZO RECURSAL, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE CUMPRA NA INT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1314 145 HABEAS CORPUS. REPETIÇÃO DA MESMA ARGUMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de pedido de habeas corpus, se o impetrante repete em sua petição a mesma argumentação já apresentada por advogado em outro pedido similar e em seu favor, pedido este examinado pelo colegiado e negado. (HC nº 70056873862, Primeira Câma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1225 140 direito de liberdade. Nesses termos, requereu, inclusive liminarmente, a Ordem para que seja determinado o trancamento do TCO nº 000174496.2013.8.02.0081 e da Ação Penal que tramita no 10º Juizado Especial Criminal da Capital. Juntou os documentos de fls. 07/19. É o relatório. Decido. Na espécie, ao analisar detidamente os

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1145 62 preventiva da Acusada. Em linhas gerais, os Impetrantes informaram que a Paciente foi presa em 29 de janeiro de 2014, sob a alegação de ter, em tese, praticado o delito capitulado no art. 157, § 2º, I (roubo mediante uso de arma) e II (concurso de pessoas) do Código Penal e art. 244-B (corrupção de menores) da Lei n.º 8.069

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE IMPUGNACAO AO CALCULO DE PENA EM FAVOR DO REE DUCANDO RONIFLAY PEREIRA ALVES, REEDUCANDO DO REGIME FECHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 78/81 DO ROTEIRO DE PENAS CONSTAM A IMPUGNACAO AO CALCULO REQUERIDA PELO REEDUCANDO. O REPRESENTANT E MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO(FLS. 82/ 83 DO RP). E O RELATO. DECIDO. NOS

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 E CEDICO QUE A PARTE INVESTIGADA TEM DIREITO AO ACESSO A PROCEDIM ENTOS INVESTIGATIVOS SOB SEGREDO, INCLUSIVE NA FASE INQUISITORIA L , UMA VEZ QUE SE TRATA DE DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURAD O, CONTUDO, CONVEM DESTACAR QUE EXCETUAM-SE ALGUNS ATOS INVESTIGA TI VOS DE CARATER EXCEPCIONAL, MORMENTE NAQUELES CASOS, DEVIDAMEN TE FUNDAMENTADOS NOS TAMBEM CONSTITUCIONAIS

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 M A MESMA INTENSIDADE E DETERMINACAO DO PRIMEIRO CASO (PROVADA A INEXISTENCIA DO FATO), POIS, NESTE CASO, FALECEM PROVAS SUFICIENT ES E SEGURAS DE QUE O FATO TENHA, EFETIVAMENTE, OCORRIDO. SEGUE O RUMO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUBIO PR O REO, PERMITINDO O AJUIZAMENTO DE ACAO CIVIL PARA, COM NOVAS PRO VAS, DEMONSTRAR A OCORRENCIA DO ILICITO. A R