thiago de freitas lins - Ficha 924

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em SENTENÇA,(tipo A) A embargante, assistida pela Defensoria Pública da União, se insurge contra a execução que lhe move a embargada, alegando, em preliminar, carência da ação por ilegitimidade ativa da CEF, pois o contrato de abertura de crédito foi celebrado com o Banco PanAmericano. No mérito, sustenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, bem como a improcedência da ação por cobrança excessiva, em razão da abusividade da cláus

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Ação Monitória, em face de ATILIO BONGIOVANI NETO visando à cobrança do valor de R$13.502,71 (treze mil, quinhentos e dois reais e setenta e um centavos), decorrente do Contrato de Empréstimo Consignação Azul firmado entre as partes em 19 de julho de 2006, com prazo fixado em 36 (trinta e seis) meses (fl. 13). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/19. Às fls. 24/25 a autora comprovou o recolhimento das cus

Diário da Justiça ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2018 36 PILOES VARA UNICA DE PILOES PROCESSO: 5000209-43.2016.8.15.0481 CLASSE: 10943 - PROCESSO CRIMINAL - Procedimento Comum - Ação Penal - Procedimento Sumário PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (09.284.001/0001-80) - AUTOR FRANCIMARIO DE LIMA SOUZA (N/A) - RÉU JAIR LOURENCO FILHO (017.648.474-40) ADVOGADOS: 8176 PB - FABIO VENA

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

48 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 ADVOGADO(A/S): JOÃO BRITO DE GOIS FILHO -RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO BRANCO IMPERIAL -ADVOGADO(A/S): PRISCILA MARSICANO SOARES NEGRI -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “Fez sustentação oral João Brito de Gois e Priscila Marsicano”. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimida