28 Resultados valores baseados na tabela - em: 30/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1713 636 2) 12665-43.2016.8.06.0164/0 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: ELENILSON SOARES DE OLIVEIRA DENUNCIADO.: FELIPE PAIVA LIMA DENUNCIADO.: FRANCISCA ARIANE DOS SANTOS PONTES DENUNCIADO.: GONÇALO FERREIRA DE SOUSA NETO DENUNCIADO.: JOSÉ WILSON FERREIRA BATISTA DENUNCIADO.: MIKAIL WALLACE MOURA DE MENEZES .”Pelo presente, fica V. Sa. intimado de que por este Juízo foi designado o dia
1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 285 reclamante, cabendo unicamente à reclamada a titularidade das contrato. Afirma, ainda, que todos os depósitos fundiários eram obrigações trabalhistas. Pede, por fim, a total improcedência da realizados com atraso ou sequer eram recolhidos. ação (Id 1406604). Analiso. A reclamada apresentou contestação (Id 1440255), arguindo, em Inicialmente, é certo que o
1702/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 286 Vale ressaltar que esse entendimento observa o posicionamento CNPJ, quando deveria considerar a atividade realmente contratada. adotado no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade Afirma que a litisconsorte e a reclamada tiveram como objeto do nº 16, realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a contrato valores baseados na tabela da SINDUS
251/2011 (utilizando-se o índice de valoração do ressarcimento - IVR) são valores que abarcam, para cada um dos procedimentos, internação, medicamentos, honorários médicos, e todas as ações necessárias para atendimento e recuperação do paciente, pois, na Tabela, não se identifica a cobrança por procedimentos complementares; apenas é especificada a enfermidade, o procedimento ou o tratamento.Nesse ponto, corretamente anotou a ANS em sua contestação às fls. 182verso/183:Para dar
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3536 172 FAZ SABER a(o) LAURO PEREIRA, CPF 03666915892, com endereço à Prof Jose Vicente Bertoli, 230, Jardim Alvorada, CEP 11930-000, Pariquera-Acu - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução Fiscal por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO E
em valores irreais e/ou aleatórios.Em suma: os valores baseados na Tabela TUNEP encontram-se em consonância com o disposto no artigo 32, 8º da Lei nº 9.656/98, e nada há de ilegal na cobrança. DA IMPUGNAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AIHOs atos da Administração pertinentes à cobrança de ressarcimento ao SUS gozam de presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e executoriedade, atributos comuns a todos os atos administrativos. Assim, é ônus da par
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3330 Processo 0001439-57.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1004216-66.2020.8.26.0428) (processo principal 100421666.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.G.B.O. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no de
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 187 conclusão no processo principal para apreciação do acordo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO (OAB 79340/ SP), PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP) Processo 0084915-12.2019.8.26.0100 (processo principal 1100900-72.2017.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sent
10 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO/ MG- TOMADA DE PREÇO 01/2015 - Torna público para conhecimento dos interessados, com base no interesse público a Tomada de Preço 01/2015, objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI, data de abertura 16/11/2015. Informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3867-5117. Presidente da Comissão de Licitação, José Eugênio Gonçalves. 2 cm -29 759651 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE/MG-
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 739 FIDC Não-Padronizados - Ronaldo dos Santos - Certifico e dou fé que verificando os autos constatei que não consta dos autos diligência suficiente para cumprimento do mandado. Fica o autor intimado a recolher diligência complementar no valor de mais 03 UFESPS, nos termos do provimento 28/2014, no prazo legal
