DIÁRIO OFICIAL Nº 33287 33
Segunda-feira, 09 DE JANEIRO DE 2017
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, notifica os servidores
listados abaixo, a comparecerem a CCMP/SAGEP/SEDUC, Térreo
do Prédio-Sede, situada na Rodovia Augusto Montenegro,
Km 10, Icoaraci/Belém/PA, no prazo de 10 dias, a contar da
última publicação deste edital, a fim de tratar de assunto
quanto a sua regularização funcional, e para que não alegue
desconhecimento este edital será publicado obedecendo aos
Princípios Constitucionais do Contraditório e de Ampla Defesa,
conforme o que preceitua a Lei nº 5.810/94- Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos.
SERVIDOR:
ZAQUEU MARTINS DE SANTANAROSA NIEVES GONZALES ZIMMERLUCIVANIA SOUSA SANTOS CAMPOSCARLOS HENRIQUE PEREIRA MACIELMARIA JOSÉ PEREIRA AMAZONASREGINALDO PEREIRA SANTIAGO JUNIORANA LUCIA WANZELER SIQUEIRAROSANGELA AMARAL E SILVA
Protocolo: 136410
..
OUTRAS MATÉRIAS
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO - SAEN
DIRETORIA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL - DEMP
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - COEP
EDITAL Nº 001/2017 – SEDUC-PA
ENSINO MÉDIO INTEGRADO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PROCESSO SELETIVO 2017 PARA INGRESSO NOS
CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE
INTEGRADO, NA REGIÃO DE INTEGAÇÃO GUAJARÁ, PARA
A REDE DE ESCOLAS DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO
PARÁ (EETEPA).
A Secretaria de Estado de Educação no uso de suas
atribuições legais torna público que será realizado no período
de 09 à 29 de Janeiro de 2017, no portal da SEDUC-PA (www.
seduc.pa.gov.br) e hotsite das EETEPAS (www.seduc.pa.gov.
br/site/eetepa), o Processo Seletivo – PROSEL 2017, para o
preenchimento de 880 (Oitocentas e Oitenta) vagas ofertadas em
22 Cursos Técnicos, na modalidade ENSINO MÉDIO INTEGRADO
A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL-EMI.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
o
O Processo Seletivo será regido por este
Edital.
o
Nenhum
candidato
poderá
alegar
desconhecimento das normas e condições estabelecidas neste
Edital para eximir-se de qualquer responsabilidade.
o
A oferta da turma será garantida mediante
o número mínimo de 30 (trinta) alunos selecionados no curso/
turno.
o
A SEDUC, UREs, USEs e as Unidades de
Ensino da Rede EETEPAS terão a incumbência de divulgar as
informações relacionadas a este Processo de Seleção.
o
Fica instituída a comissão de matrícula nas
unidades de ensino compostas pelos membros natos: DIREÇÃO;
VICE-DIREÇÃO E SECRETÁRIO (A), SOB A RESPONSABILIDADE
DA DIREÇÃO DA ESCOLA.
DAS VAGAS E DOS CURSOS
o
A seleção dos candidatos será mediante
as informações prestadas no ato da INSCRIÇÃO na escolha da
concorrência por uma vaga nas escolas/cursos/turnos, conforme
Anexo I deste edital.
o
O CURSO TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO NA
MODALIDADE INTEGRADO é exclusivo para o candidato que já
concluiu o Ensino Fundamental e com idade abaixo de 17 anos e
11 meses completos até a data da matrícula, com duração de 04
(quatro) anos, conforme o projeto político pedagógico e plano de
curso de cada escola;
o
As Escolas da Rede de Ensino Técnico do
Estado do Pará - EETEPA não expedirão certificação intermediária
para efeito de matrícula em curso superior. Somente será
expedido Diploma de Técnico de Nível Médio Integrado quando
cumpridos todos os componentes curriculares, inclusive o estágio
curricular obrigatório.
DA INSCRIÇÃO
3.
A INSCRIÇÃO para o Processo Seletivo será isento de
taxas.
o
A INSCRIÇÃO será realizada por meio do
portal da SEDUC-PA (seduc.pa.gov.br) e hotsite da EETEPA
(www.seduc.pa.gov.br/site/eetepa) no período de 09 à 29 de
Janeiro de 2017.
o
No Ato da Inscrição, o candidato escolherá
o curso pretendido e manifestará interesse por uma 2ª opção
de curso.
o
A convocação para a 2ª opção de curso
está CONDICIONADA as vagas remanescentes, após esgotada
a listagem de candidatos classificados em 1ª opção de curso.
o
As informações prestadas no ato da
INSCRIÇÃO, sobretudo da conclusão do Ensino Fundamental
são de exclusiva responsabilidade do candidato e no caso da
não comprovação das informações, atendendo os critérios
estabelecidos, o mesmo não terá sua matrícula confirmada e
perderá automaticamente a vaga.
o
A INSCRIÇÃO do candidato implicará ciência
e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das
quais não poderá alegar desconhecimento.
o
A SEDUC-PA por meio da Coordenação
de Educação Profissional – COEP não se responsabilizará por
INSCRIÇÕES não recebidas por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas na comunicação, congestionamento das
linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
o
É vedada a INSCRIÇÃO condicional,
extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
o
A divulgação da lista dos candidatos
classificados será por meio do portal da SEDUC (seduc.pa.gov.
br) e hotsite da EETEPA (www.seduc.pa.gov.br/site/eetepa), no
dia 31 de Janeiro de 2017.
4.
DA CLASSIFICAÇÃO
4.1 A classificação dos Candidatos para as vagas disponíveis
neste edital obedecerão aos critérios abaixo:
ENSINO MÉDIO INTEGRADO OBEDECERÁ AOS
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL Nº
001/2017-GS-SEDUC/PA E PORTARIA 001/2017
– SEDUC/PA, E DE ACORDO COM A SEGUINTE
PONTUAÇÃO:
1.
Ter concluído o Ensino Fundamental em escola publica
ou privada (5,0 pontos).
2.
Maior tempo cursado em escola pública ou bolsista em
escola privada (variará de 0,0 até 4,0 pontos, sendo somados
para cada ano completo (0,5 ponto), cursados em escola pública
ou como bolsista em escola privada – Sem registros somativos
às séries repetidas).
III. Ter cursado todo o ensino fundamental maior (5ª a 8ª série)
em escola publica da rede estadual (0,5 pontos).
1.
Ser participante de Programas de Transferência de
Renda, CAD Único, PETI, Bolsa Família e Seguro Desemprego.
(0,5 pontos).
A distribuição das vagas para candidatos aos Cursos Técnicos,
na modalidade ENSINO MÉDIO INTEGRADO A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL, obedecerá aos critérios estabelecidos neste
edital e na Portaria 001/2017 – SEDUC/PA, bem como os
parâmetros especificados a seguir.
1.
Serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas
para Pessoa com Deficiência (PcD), atendendo ao princípio da
inclusão e os critérios estabelecidos no item 4 deste edital.
2.
O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência
(PcD), sendo classificado (a), deverá apresentar Laudo Médico
original ou cópia autenticada em cartório expedido no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias, atestando o tipo e o grau
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável
causa da deficiência garantindo dessa forma a vaga pleiteada
como Pessoa com Deficiência (PcD).
A inexistência de Laudo Médico implicará na perda da
vaga ofertada no edital.
1.
As vagas serão destinadas aos INSCRITOS com
idade até 17 anos e 11 meses completos na data da matricula,
atendendo aos princípios do Programa Brasil Profissionalizado.
CRITÉRIOS PARA DESEMPATE DE CANDIDATOS
o
O
Processo
Seletivo
tem
caráter
classificatório e não eliminatório;
o
Os candidatos serão classificados na mesma
ordem dos requisitos apresentados no item 4 deste edital,
segundo a sua opção por escola/curso/turno.
o
Havendo a necessidade de proceder
ao desempate entre candidatos que obtiveram os mesmos
requisitos, terá prioridade nessa ordem, o candidato que:
Tenha Maior idade;
Realizou primeiro a Inscrição.
6.
CASOS DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO
o
Não comprovar a conclusão do ensino
fundamental até a data da matrícula.
o
Apresentar documentos ilegíveis, que
contenham emendas ou rasuras ou documentação que esteja
incompleta.
o
Enviar documentos por correio ou por
e-mail.
o
Não apresentar todos os documentos que
comprovem as informações prestadas no ato da Inscrição.
o
As vagas oriundas de casos de eliminação
serão preenchidas pelos candidatos classificados obedecendo à
ordem de classificação.
DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
É de responsabilidade exclusiva do candidato
acompanhar a publicação e a divulgação no portal da SEDUCPA (seduc.pa.gov.br), de todos as informações referentes ao
processo seletivo, sobretudo o resultado final.
o
A divulgação ao público da lista dos
candidatos classificados em 1ª chamada será em 31 de janeiro
de 2017, por meio do portal da SEDUC-PA (seduc.pa.gov.br),
hotsite da EETEPA (www.seduc.pa.gov.br/site/eetepa) ou na
Escola.
DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA
o
Após a divulgação do resultado os candidatos
classificados no Processo Seletivo 2017 deverão comparecer à
Secretaria da escola para o qual o candidato concorreu à vaga,
no período de 02 a 10 de fevereiro de 2017 para efetivação da
matrícula.
o
A definição dos horários das matrículas será
decidida pelas escolas de educação profissional e tecnológica
(comissão de matrícula), devendo, entretanto, abranger os três
turnos, no caso das escolas que ofertam cursos e turmas no
período noturno.
o
No ato da matrícula, o (a) candidato (a)
deverá comparecer à escola munido (a) de original e cópia dos
seguintes documentos:
Requerimento
de
matrícula
fornecido pela escola;
Carteira de Identidade (RG) ou
Certidão de Nascimento;
Certificado de Conclusão do
Ensino Fundamental;
Histórico Escolar do Ensino
Fundamental;
Comprovante de participação em
Programas de Transferência de Renda (para os candidatos que
declararam esta informação no ato da Inscrição);
Declaração de bolsista de escola
da rede privada (para os candidatos que declararam esta
informação no ato da Inscrição);
Comprovante de residência;
Duas fotos 3x4;
Nos
casos
de
candidatos
declarados Pessoa com Deficiência (PcD), deverão apresentar
Laudo Médico, conforme estabelecido no item 4.1, alínea “b”,
incisos I, II, e III.
DA ELIMINAÇÃO DA MATRÍCULA
o
Não comprovar a conclusão do ensino
Fundamental até a data da matrícula.
o
O candidato classificado que não comparecer
para a efetivação da matrícula no período e horário estabelecidos
e/ou não apresentar a documentação exigida para a matrícula,
perderá a vaga na escola da Rede de Ensino Técnico do Estado
do Pará – EETEPA.
o
O candidato classificado no Processo
Seletivo 2017 da Rede de Escolas de Ensino Técnico do Estado
do Pará (EETEPA) não poderá ter duas matrículas ativas, sendo
de responsabilidade do candidato o cancelamento da matrícula
ativa para posterior efetivação na EETEPA.
DA DIVULGAÇÃO DA 2ª CONVOCAÇÃO
o
A lista dos candidatos classificados em 2ª
chamada estará disponível a partir do dia 14 de Fevereiro de
2017, no portal da SEDUC-PA (seduc.pa.gov.br), hotsite da
EETEPA (www.seduc.pa.gov.br/site/eetepa) ou na Escola.
DA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA DA 2ª CONVOCAÇÃO
o
A matrícula dos candidatos classificados
em 2ª convocação será realizada nas escolas da Rede de Ensino
Técnico do Estado do Pará – EETEPA no período de 15 a 23 de
fevereiro de 2017, nos turnos de funcionamento das escolas.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
o
Os candidatos que deixarem de atender
a quaisquer dos prazos previstos pelo edital perderão,
automaticamente, o direito à vaga.
o
Em caso de não preenchimento da cota
de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), serão
automaticamente redistribuídas aos INSCRITOS com idade até
17 anos e 11 meses completos na data da matrícula.
o
Os candidatos poderão obter informações
sobre o Processo Seletivo 2017 nas secretarias das escolas da
Rede de Ensino Técnico do Estado do Pará.
o
A INSCRIÇÃO do candidato implicará a
aceitação das normas do Processo Seletivo 2017, contidas neste
Edital e demais comunicados a serem publicados.
o
O candidato deve acompanhar por meio do
portal da SEDUC-PA (seduc.pa.gov.br), hotsite da EETEPA (www.
seduc.pa.gov.br/site/eetepa) e jornais de grande circulação com
informações inerentes ao Processo Seletivo para ingresso nas
escolas da Rede de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA).
o
Este Edital poderá eventualmente sofrer
alterações que serão imediatamente divulgadas por meio do
portal da SEDUC-PA (seduc.pa.gov.br), hotsite da EETEPA (www.
seduc.pa.gov.br/site/eetepa) e disponibilizadas nas secretarias
das escolas da Rede EETEPA.
o
